Cassado pela Câmara Municipal e tendo retornado ao cargo graças a uma liminar concedida pelo desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça, o prefeito José Medeiros da Silva, do Município de Manoel Emídio, é alvo de ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, através do promotor Jose William Pereira Luz.
Segundo o promotor, o prefeito tem atuado abertamente contra o sistema legal, “tratando essa Unidade Federativa como se fosse um espaço no qual não se aplica a Constituição Federal e suas leis de regência. E, nesse sentido, o Poder Público passou a ser espaço de autopromoção política e pessoal”.
Narra que o Município organizou os seguintes eventos: a) Cavalgada de Manoel Emídio, entre 28 e 29 de junho de 2017, sendo que, conforme banner, a organização é do prefeito Zé Medeiros; b) Vaquejada na localidade Extrema, entre 09 e 10 de junho de 2017, contando com apoio da prefeitura municipal e de José Medeiros; c)Convite para o aniversário de 53 anos do Município, feito em nome de Jose Medeiros da Silva e do vice-prefeito; d) faixa estendida em área pública, convidando a população para os Festejos de São Pedro Apóstolo, citando em letras garrafais o nome de Jose Medeiros da Silva; e e) camisetas fabricadas para esse evento, constando o nome do gestor.
- Foto: Facebook/APPM
Prefeito Zé Medeiros
Em quase todos os locais onde há a autopromoção consta também o nome do deputado Gustavo Neiva, em tese o deputado estadual para quem o prefeito irá pedir votos nas eleições de 2018.
“Verifica-se que a clara intenção de vincular o nome do prefeito requerido ao nome de político estadual que se encontra em pré-campanha. Ou seja, não se pode afirmar que esses atos não tem potencial de dano, já que repercutem em outras searas, especificamente em sede eleitoral, caracterizando claro abuso de poder”, afirma o promotor na petição inicial.
O Ministério Público pede a condenação do prefeito Zé Medeiros nas sanções previstas na Lei de Improbidade e a tutela de urgência para que se abstenha da prática de qualquer ato que configure promoção pessoal ou social, sob pena de pagamento de multa no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para qualquer ato praticado.
A ação também pede a restituição dos valores gastos com os eventos elencados a serem individualizados na instrução.
O juízo da Comarca de Manoel Emídio determinou a citação do prefeito para oferecer manifestação por escrito no prazo de 15 dias. O despacho do juiz Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira foi dado em 31 de janeiro de 2018.
Outro lado
Procurado nessa sexta-feira (2), o prefeito José Medeiros da Silva não foi localizado para comentar o caso. O GP1 continua aberto para esclarecimentos.
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