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Justiça vai ouvir testemunhas em ação contra prefeito Dr. Alcione

A ação penal tramita no Tribunal Regional Federal em razão do foro por prerrogativa de função.

  • Foto: DivulgaçãoAlcione Barbosa VianaAlcione Barbosa Viana

A Justiça Federal no Piauí dando cumprimento a carta de ordem expedida pelo desembargador federal Olindo Meneses, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, designou para o dia 01 de agosto deste ano, às 09h, audiência de instrução da ação penal em que é réu o prefeito de Lagoinha do Piauí, Alcione Barbosa Viana (PTB), mais conhecido como “Dr. Alcione”;

Na audiência serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação.

A ação penal tramita no Tribunal Regional Federal em razão do foro por prerrogativa de função.

Dr. Alcione é acusado dos crimes de peculato e fraude em licitações, previstos no art.1°, Incisos I e II, do Decreto Lei 201/67 e 90 da Lei 8.666/93.

A pena para os crimes pode chegar a 12 anos de cadeia.

Entenda o caso

Dr. Alcione foi denunciado pelo Ministério Público Federal em decorrência de inúmeras irregularidades encontradas pela Controladoria Geral da União — CGU/PI em procedimento fiscalizatório realizado para auferir a devida aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde e da Educação, conforme relatório de demandas externas referentes a licitações fraudulentas quando exerceu o primeiro mandato de Prefeito daquela municipalidade entre os anos de 2008 a 2011.

Segundo o MPF, a fiscalização da CGU e a Polícia Federal comprovaram o desvio de verbas correspondentes a R$ 608.738,40 (seiscentos e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) de um montante fiscalizado de R$ 5.859.898,65 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Licitações eram criminosamente montadas em Teresina

Conforme detectou a CGU, os processos licitatórios da cidade de Lagoinha do Piauí eram criminosamente montados em Teresina, “sem uma real participação de qualquer comissão de licitação”.

O relatório citou inúmeras licitações fraudulentas de responsabilidade do prefeito Alcione Barbosa Viana, a exemplo.

1 – A vitória da Empresa M.M. Mota, como vencedora da licitação de medicamentos, sendo vitorioso o sobrinho do prefeito.

2 – Locação de um veículo para servir de ambulância em nome de V.T de S., mas cuja propriedade era, na verdade, do prefeito Alcione Barbosa Viana.

3 – Utilização de “laranjas”, como o caso da locação para o transporte escolar, em nome de Raimundo Rodrigues da Costa, quando na verdade tudo pertencia ao prefeito.

Dono de posto de combustível tinha renda declarada de R$ 400,00

Causou perplexidade ao técnicos da CGU a contratação de um posto de gasolina para fornecimento a prefeitura cujos proprietários são beneficiários de programas sociais com renda declarada de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e que o estilo de vida não demonstra indícios de fraudes ou sonegação fiscal. Para o MPF, na verdade, o posto pertence ao prefeito Alcione Barbosa Viana.

Dr. Alcione já foi condenado pela Justiça Federal

O prefeito Dr. Alcione já foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região acusado de ter instalado e colocado em funcionamento uma rádio comunitária clandestina na cidade de Lagoinha do Piauí.

O prefeito foi condenado a 2 anos e 4 meses de detenção. A ação transitou em julgado no dia 27 de agosto de 2014

Outro lado

O prefeito Dr. Alcione não foi localizado pelo GP1.

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