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MP pede que presidente da Câmara de Simplício Mendes reincida contrato

A recomendação administrativa nº 007/2018, de 17 de julho, foi assinada pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo.

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, emitiu recomendação administrativa nº 007/2018, no dia 17 de julho, ao presidente da Câmara Municipal de Simplício Mendes, Ney Madeira Moura Fé Júnior, o Neinho.

A recomendação é para que o gestor efetue, no prazo de 30 dias, a rescisão de contrato de prestação de serviços com Francisco da Costa Veloso, bem como se abstenha de realizar futuros contratos de prestação de serviço com referido cidadão, tio do vereador do município, Waltemberg Veloso dos Santos, mais conhecido como Ferrim.

A promotora destacou na portaria que além do nepotismo tradicional e do nepotismo cruzado, existe ainda a versão ampliada do nepotismo que configura-se quando a nomeação do servidor é decorrente de influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco.

“(...) que no caso em apreço a influência é decorrente do vereador que é sobrinho do servidor contratado e que foi contratado para prestação de serviços na Câmara Municipal de Simplício Mendes”, diz trecho.

Consta ainda que é incontestável que um vereador, como agente político do município, possui considerável poder de influência para interferir em benefício de seu tio, a fim de propiciar a sua contratação para prestação de serviços na Câmara Municipal.

O presidente deve também remeter à Promotoria de Justiça, mediante ofício, dez dias após o término do prazo da recomendação, cópia do ato de rescisão contratual.

Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público vai adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.

Outro lado

O presidente Neinho informou que Francisco não é contratado da Câmara: "Na verdade, ele não é funcionário da Casa não, ele ganha uma pequena comissão pra cuidar do sistema de som da Câmara, mas isso é antigo, há mais de 20 anos que ele presta esse serviço. Quando eu entrei na Câmara em 92, meu primeiro mandato, ele já trabalhava lá", afirmou.

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