Firmino Filho sanciona Plano de Ordenamento Territorial de Teresina

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), sancionou na manhã dessa segunda-feira (23) o novo Plano de Ordenamento Territorial (PDOT) após amplo período de discussão na Câmara Municipal. O projeto tinha previsão para ser votado na terça-feira (17), mas foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, Jeová Alencar (MDB), sob recomendação do Ministério Público do Estado, e votado somente na quarta-feira (18).

Segundo a proposta, o PDOT busca reorientar a ocupação do espaço urbano em Teresina. A estratégia gira em torno de tornar a cidade mais densa ao redor dos corredores de transporte, facilitando a mobilidade e impedindo a contínua expansão horizontal da cidade, que dificulta a prestação de serviços públicos de qualidade nos bairros mais afastados.

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• Foto: Alef Leão/GP1Prefeito Firmino Filho

Além do PDOT, na votação da última semana foram aprovados outros nove projetos encaminhados por Firmino Filho. Entre eles está a criação de 270 novas vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal, que atualmente conta com um efetivo de 230 agentes, e com as novas vagas a cidade vai passar a contar com 500 guardas nas ruas.

Receita orçamentária de 2020

Para o próximo ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê a injeção de R$ 3,5 bilhões nas áreas da administração do município. A matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares da Câmara de Teresina, na quinta-feira (19), durante a última sessão do ano.

A Prefeitura pretende utilizar 49,8% desses recursos nas áreas de Saúde e Educação em 2020. Para a Saúde serão destinados 32,49%, o que representa mais do que o dobro do mínimo exigido constitucionalmente, que é de 15%.

A Lei orçamentária determina a aplicação das receitas do município numa estrutura administrativa que engloba 30 órgãos do poder executivo, a Reserva de Contingência do Município e a Câmara Municipal de Teresina.

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