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Firmino Filho mantém contrato com empresa alvo da Operação Topique

O TCE determinou que a SEMEC realizasse uma nova licitação para prestação dos serviços de transporte escolar, porém o pedido foi ignorado e o contrato segue vigente até setembro de 2019.

A C2 Transportes e Locadora Eirelli-EPP, que presta serviços de transporte escolar há sete anos no Piauí, vem crescendo assustadoramente nos últimos anos. O proprietário da empresa, Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho, que chegou a ser preso pela Polícia Federal na Operação Topique, recebeu, somente da administração do prefeito Firmino Filho mais de R$ 33 milhões, em pouco mais de dois anos.

A C2 foi investigada pela Polícia Federal na Operação Topique pelo crime de associação criminosa, suspeita de participar de um esquema de fraudes em licitações para o transporte escolar, juntamente com outras empresas. Após a ação da PF, várias prefeituras e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) rescindiram contratos com a empresa. Porém, o contrato da Semec (Secretaria Municipal de Educação) com a C2, apesar de ser alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado, não foi investigado pela Polícia Federal e continua vigente até setembro deste ano.

Contratação milionária

De 2017 a 2019, a gestão do prefeito Firmino Filho já pagou a soma astronômica de R$ 33.369.294,62 (trinta e três milhões, trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos) para a C2 Transportes e Locadora. A empresa foi contratada pela Semec no dia 2 de março de 2017 por meio do contrato de nº 077/2017/SEMEC/PMT. Após 11 meses, a contratação foi prolongada por mais um ano por meio do Termo Aditivo de nº 251/2018/SEMEC/PMT, datado de 22 de fevereiro de 2018. Em março deste ano, o secretário Kléber Montezuma voltou a prorrogar o contrato, desta vez até setembro de 2019.

A administração de Firmino Filho pagou para a empresa R$ 16.156.880,11 (dezesseis milhões, cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais e onze centavos) no ano de 2017, R$ 14.289.734,65 (quatorze milhões, duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) em 2018 e neste ano de 2019 já foram pagos R$ 2.922.679,86 (dois milhões, novecentos e vinte e dois mil, seiscentos e setenta e nove reis e oitenta e seis centavos).

  • Foto: Helio Alef/GP1Firmino FilhoFirmino Filho

Pagamentos de 2019

Abril: R$ 1.552.175,48 milhão

Maio: R$ 1.370.504,38 milhão

Valor total: R$ 2.922.679,86 milhões

Pagamentos de 2018

Março: R$ 1.538.596,02 milhão

Abril: R$ 1.892.035,88 milhão

Maio: R$ 2.004.107,46 milhões

Junho: R$ 2.034.917,27 milhões

Setembro: R$ 1.012.211,23 milhão

Outubro: R$ 2.108.919,18 milhões

Novembro: R$ 1.821.155,31 milhão

Dezembro: R$ 1.877.792,30 milhão

Valor total: R$ 14.289.734,65 milhões

Pagamentos de 2017

Abril: R$ 2.143.801,09 milhões

Maio: R$ 1.855.789,04 milhão

Junho: R$ 2.387.353,95 milhões

Julho: R$ 2.213.872,47 milhões

Setembro: R$ 1.240.328,61 milhão

Outubro: R$ 2.311.660,28 milhões

Novembro: R$ 2.094.338,31 milhões

Dezembro: R$ 1.909.736,36 milhão

Valor total: R$ 16.156.880,11 milhões

Alvo da Operação Topique

A Operação Topique foi deflagrada no dia 2 de agosto de 2018. A C2 é acusada, juntamente com outras empresas, de participar de esquema de fraude em licitações para desviar recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar na Secretaria Estadual de Educação do Piauí (Seduc) e em prefeituras municipais no estado do Piauí, sendo elas: Campo Maior, Luís Correia, Miguel Alves, São Raimundo Nonato – e no estado do Maranhão, nas prefeituras de Timon e São João do Soter, que eram custeados com recursos federais do PNATE e Fundeb.

Segundo relatório de Inteligência da Polícia Federal, obtido pelo GP1, que detalha investigação da Operação Topique, as empresas entravam em um acordo antes da realização da licitação, sobre quem iria ganhar, dessa forma não existia competição no procedimento. A PF identificou uma grande transferência de recursos entre as empresas investigadas, principalmente quando as licitações eram realizadas, o que apontava a formação de uma organização criminosa. Na investigação da PF, consta por exemplo, que a empresa C2 possuía um quadro de funcionários insuficiente para atender a todos os contratos por ela firmados, o que indicava que havia subcontratações ilícitas.

Outra situação constatada pela PF, era que C2 não tinha veículos suficientes para atender a demanda, o que para a polícia demonstrava que ela não realizava de fato o serviço de transporte escolar.

Empresários presos

Além de Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho, ainda foram presos mais 20 empresários, sendo eles: Lívia de Oliveira Saraiva; Charlene Silva Medeiros; Lana Mara Costa Sousa; Magna Ribeiro da Silva Flizikowski; Maria Anniele de Fátima Almeida; Suyana Soares Cardoso; Sicília Amazona Soares Borges; Francisca Camila de Sousa Pereira; Paula Rodrigues de Sousa dos Santos; Antônio Lima de Matos da Costa; Luiz Carlos Magno Silva; Miguel Alves Lima; Odair Gomes Leal; Raimundo Félix Saraiva Filho; Rodrigo José da Silva Júnior; Luiz Gabriel Silva Carvalho; Samuel Rodrigues Feitosa; Ester Marina Dantas Magalhães; Antônio Ribeiro da Silva; Nara Loyse Marques.

Duas servidoras da Seduc também foram presas na ação: Lisiane Lustosa Almendra e Elisandra Pereira Lima, esta última além de servidora pública também é empresária.

  • Foto: Divulgação/PFMandado de prisão contra Carlos AlexandrinoMandado de prisão contra Carlos Alexandrino

Relação entre empresários

Carlos Augusto é casado com uma sobrinha do empresário Luiz Carlos, apontado no relatório do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal como um dos líderes da organização criminosa. A Polícia Federal destacou a relação entre os dois:

“Entre 2013 e 2015, existe fluxo financeiro entre LUIZ CARLOS MAGNO SILVA, LOCAR TRANSPORTES e a empresa C2 TRANSPORTES: foram 84 (oitenta e quatro) lançamentos bancários, entre operações de débito e crédito, transferências, depósitos e descontos de cheques, que totalizam R$ 2.768.400,00. Só em 2015, a partir de sua entrada na C2, a empresa movimentou entre crédito e débito com a Locar e Luiz Carlos o valor de R$ 805.500,00. Por fim, reforçando o vínculo deste investigado com a organização criminosa e o próprio LUIZ CARLOS MAGNO SILVA, merece destaque a certidão de cartóriode fls. 231/236 dos autos do IPL, onde se lê, no item R-17-7-383 (datado de 17/03/2017), que o proprietário da casa, ou seja, LUIZ CARLOS MAGNO SILVA (R-13-7-383) dá o imóvel de sua propriedade em hipoteca de 1º grau e sem concorrência em favor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em razão da quantia de R$855.892,62 que tem, como devedor, a empresa C2 TRANSPORTE E LOCADORA EIRELI EPP, sendo a quantia de R$855.892,62”; diz trecho de relatório da Inteligência da Polícia Federal.

Seduc teve que rescindir contrato

Após a deflagração da Operação Topique, a Secretaria Estadual de Educação do Piauí teve que rescindir o contrato que havia firmado com a C2 Transportes e precisou realizar um novo procedimento licitatório.

Prefeitura de Teresina não foi alvo da Topique

A Prefeitura de Teresina, apesar de manter contrato com a empresa C2, não foi investigada pela Polícia Federal na Operação Topique. O contrato firmado pela administração Firmino Filho e a empresa está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado.

TCE quer nova licitação na Semec

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) ingressou com uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por irregularidades no ano de 2017 nas contratações de serviços de locação de veículos, de empresa de publicidade e propaganda, de segurança e terceirização de mão de obra na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Teresina (Semec), utilizando recursos do Fundeb.

Em relação à empresa C2 as irregularidades apontadas pelo sindicato foram: cotações e preços a empresas com estreito relacionamento comercial, com suposta comprovação da vantagem da adesão, ausência de capacidade operacional, sublocação de veículos, fornecimento de veículos com mais de 8 anos de contratação e subcontratação do objeto em quase sua totalidade.

A denúncia ainda não foi julgada pelos conselheiros TCE, mas a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), órgão de fiscalização do TCE, apresentou relatório no dia 15 de março deste ano, onde destacou o fato da empresa C2 ter sido citada na operação Topique e que a Semec, em março de 2019, prorrogou o contrato com a empresa.

O TCE então determinou que Kleber Montezuma realizasse imediata abertura de procedimento licitatório para a prestação dos serviços de transporte escolar na rede municipal de ensino, já que o contrato entre a Semec e a C2 está sendo alvo de investigação, porém o secretário ignorou o pedido e o contrato segue vigente até setembro de 2019.

Outro lado

Kleber Montezuma e o secretário de Comunicação da Prefeitura de Teresina, Fernando Said, não foram localizados pelo GP1.

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