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Política

Justiça põe ex-prefeito Gilberto Kassab no banco dos réus

Juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, aceitou ação do Ministério Público do Estado contra ex-prefeito.
Por Estadão Conteúdo

O juiz da 15ª Vara da Fazenda Pública, Kenichi Koyama, recebeu ação civil pública do Ministério Público de São Paulo sobre a devolução do terreno municipal ocupado pelo Círculo Militar de São Paulo, localizado no Ibirapuera. Com a decisão, o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) virou réu no processo. A Prefeitura de São Paulo e o clube figuram no polo passivo da ação.

De acordo com a decisão judicial, o Círculo ocupa o terreno desde 1957, mas foi apenas em 2012 que o ex-prefeito autorizou seu uso.

  • Foto: Jonas Carvalho/GP1Gilberto KassabGilberto Kassab

Na ação civil pública, o Ministério Público pediu que o terreno retornasse ao município em 90 dias, impedindo, assim, a assinatura de um novo contrato de uso do imóvel.

A Promotoria informou que a concessão de Kassab, em 2012, não incluiu a cobrança de IPTU pelo imóvel, que é avaliado em R$1.370.417,70.

Na decisão judicial, o juiz Kenichi Koyama aceitou a ação movida pelo promotor Valter Foleto Santin, mas negou a liminar que pedia a desocupação do terreno por entender que ‘não existe perigo na demora mormente quando se nota que o combate se dá sobre situação que perdura desde 1957’.

Koyama informou que o Círculo Militar ‘tem certamente um altíssimo custo no que investiu, em tudo e todos que mobilizou até esse momento, além de estar alocado no endereço protagonista da exordial desde 1957, e por isso a paralisação de suas atividades sem qualquer sombra de dúvida prejudicaria a sua saúde financeira, a confiança estabelecida em sua localização, tal e qual a continuidade das atividades por ele exercidas’.

Com a palavra, a defesa de Gilberto Kassab

O ex-prefeito não foi notificado. O decreto seguiu a legislação e foi pautado pelo interesse público.

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