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Política

Ex-prefeito Antonio Parambu tem os direitos políticos suspensos

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Acusado de deixar de regularizar os dados do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde), referentes ao 6º bimestre de 2016 – implicando dizer que não prestou contas dos recursos federais que lhe foram repassados, impedindo o Município de receber recursos federais, o ex-prefeito de Prata do Piauí/PI, Antônio Gomes de Sousa, mais conhecido como “Antônio Parambu”, foi condenado pela Justiça Federal em ação civil de improbidade administrativa. A sentença foi dada no dia 29 de maio deste ano pela juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

O ex-prefeito alegou em seu depoimento pessoal que entregou a prestação de contas de sua gestão para a Câmara Municipal e para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, bem como que seu sucessor poderia ter alimentado o SIOPS a partir dos documentos de prestação de contas enviados à Prefeitura Municipal de Prata do Piauí, à Câmara Municipal e ao TCE/PI, que, friso, remontam à junho de 2017.

  • Foto: DivulgaçãoEsposa do ex-prefeito Antônio ParambuEx-prefeito Antônio Parambu e a esposa

“Não tendo o requerido se desincumbido de provar que oportunizou ao seu sucessor dispor dos documentos indispensáveis à prestação de contas em apreço, na época própria, deverá ser ele responsabilizado por tal omissão, pois reconheço nesta conduta o dolo, que impediu a apresentação das contas em discussão pelo seu sucessor, na medida em que, como gestor público ao tempo dos fatos, não pode alegar o desconhecimento desta obrigação”, diz a sentença.

Parambu foi condenado nas sanções previstas no art. 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e a proibição de contratar com o Poder Público.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Outro lado

Ex-prefeito Antonio Parambu não foi localizado pelo GP1.

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