Relator do projeto que garante mais poder ao Congresso no Orçamento deste ano, o deputado Cacá Leão (PP-BA) afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast que a medida põe fim à “barganha” do governo com parlamentares em votações. Segundo ele, o próprio Jair Bolsonaro se diz contrário a negociações por liberação de verba entre Executivo e Legislativo. Pelo projeto, o Legislativo poderia definir o destino de R$ 46 bilhões em investimento do governo.
A proposta orçamentária aprovada pelo Congresso reduz o poder do presidente?
Na verdade, o que fizemos foi regulamentar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do orçamento impositivo, do que foi aprovado inclusive com o apoio do próprio presidente e dos filhos dele. O relatório foi aprovado por unanimidade. Então, não há nem o que se discutir. Na verdade, está voltando para trás uma discussão de um acordo que foi feito na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, depois, na aprovação do PLN 51.
A LDO reduziu o poder de barganha de Bolsonaro com o Congresso?
O presidente sempre defendeu o fim da barganha e não a diminuição da barganha. O Orçamento impositivo é nada mais, nada menos, que a regulamentação no Brasil, como é feita no modelo norte-americano. Um exemplo é a discussão de quando (o presidente dos Estados Unidos) Donald Trump queria construir um muro e não conseguiu convencer o parlamento dessa importância. Então, é mais ou menos a mesma coisa. O que estamos fazendo é regulamentar um orçamento que foi aprovado por uma emenda constitucional, votada pelo presidente (quando era deputado federal), pelos filhos dele e aprovado por unanimidade. Estamos muito tranquilo para defender a derrubada desses vetos. Na verdade, temos de acabar com barganha.
Como o senhor vê as críticas do presidente de que o Congresso vai torná-lo “refém”?
Discordo completamente, porque o orçamento é definido pelo Congresso, mas é executado pelo Executivo.
Há uma resistência no Senado em derrubar esses vetos. O senhor acha possível eles serem mantidos?
O que vai acontecer é que a gente vai discutir, e a democracia é isso. Eu, particularmente, vou votar pela derrubada (dos vetos).
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