José Maria Barros
Atendendo recomendação da Procuradoria Geral de Justiça o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), prorrogou até o próximo dia 21 de maio o fechamento do comércio do município. Estão proibidos de funcionar os estabelecimentos que não exerçam atividades essenciais estabelecidas pela legislação em vigor.
O novo decreto foi assinado pelo prefeito de Picos nesta sexta-feira, 8 de maio, cinco dias após ser notificado pela Procuradoria Geral de Justiça recomendando que ele determinasse a suspensão de atividades comerciais e de serviços como forma de combate à epidemia provocada pelo novo coronavírus.
- Foto: Jose Maria Barros/GP1
Padre Walmir prorroga fechamento do comércio de Picos
O prefeito Padre Walmir prorrogou as medidas de emergência de saúde pública visando à manutenção do isolamento social, no momento em que o município de Picos vem registrando diariamente o aumento no número de casos confirmados do coronavírus. No último boletim emitido pela Secretaria Municipal de Saúde às 18 horas de ontem, 8 de maio, já eram 40 pessoas infectadas e uma morte.
Para assinar o novo decreto, o prefeito Padre Walmir levou em consideração alguns fatores, dentre os quais o decreto assinado no último dia 30 de abril pelo governador Wellington Dias (PT), que determinou a prorrogação da suspensão das atividades comerciais no estado até o próximo dia 21 de maio.
- Foto: Jose Maria Barros/GP1
Rua Coronel Luís Santos continua fechada ao tráfego de veículos
Considerou também que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para adotar medidas de polícia sanitária, como isolamento social, quarentena, restrição de locomoção e definição de atividades essenciais, em razão da pandemia da Covid-19.
Novas medidas
De acordo com o novo decreto, fica determinada até dia 21 de maio a prorrogação da suspensão das atividades e eventos previstos nos decretos municipais que tratam das medidas de prevenção e combate ao Covid-10 (decretos de número 38 a 43 e números 55, 59 e 61/2020).
Portanto, de acordo com o novo decreto assinado hoje pelo prefeito Padre Walmir, à suspensão de todas as atividades em bares, restaurantes, cinemas, clubes, academias, casas de espetáculo, salão de beleza e clínicas de estética ficam valendo até o próximo dia 21 de maio.
Até lá, também ficam suspensas as atividades em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, as atividades comerciais em shopping centers, inclusive na Praça de Alimentação, as atividades comerciais em mercados e feiras livres.
A suspensão do ingresso no município de Picos de veículos transportando passageiros, como vans, ônibus, micro-ônibus e transportes de passageiros em geral, foi prorrogada até dia 21 de maio.
A realização de atividades coletivas ou eventos culturais, esportivos, artísticos, religiosos e shows, além das demais atividades de qualquer natureza que ocasionem aglomeração de pessoas, permanece por tempo indeterminado.
Fica prorrogada até 21 de maio a proibição do tráfego de veículos automotores na Rua Coronel Luís Santos das 7 às 16 horas.
Proibido até o dia 21 o tráfego de veículos automotores na Avenida Getúlio Vargas e Rua Coelho Rodrigues nas quartas, sextas e aos sábados, das 7 às 16 horas.
Prorrogado até 21 de maio o tráfego de veículos automotores na Praça Josino Ferreira e Rua Coronel Francisco Santos nos dias de terça, quinta e sábados, das 7 às 16 horas.
Veja decreto na íntegra
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