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Luciano Fonseca recorre à Justiça para voltar ao cargo de prefeito

O desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, relator do pedido, determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Estado do Piauí para manifestação acerca da solicitação.

O prefeito afastado de Bertolínia, Luciano Fonseca, ingressou com pedido, na 1ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Piauí, pleiteando a revogação da medida cautelar que o afastou do cargo determinando o seu imediato retorno. O pedido foi ajuizado no dia 17 de julho.

O desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, relator do pedido, determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Estado do Piauí para manifestação acerca da solicitação de Luciano Fonseca.

  • Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Luciano Fonseca, Prefeito de Bertolínia Luciano Fonseca, Prefeito de Bertolínia

Luciano Fonseca foi preso no âmbito da Operação Bacuri, deflagrada, no dia 3 de dezembro de 2019, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No dia seguinte, o vice, Geraldo Fonseca, assumiu o cargo de prefeito.

Em janeiro deste ano ele foi solto, quando foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, no início de junho, desembargador Pedro Alcântara, do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou a retirada do dispositivo.

Entenda o caso

Luciano Fonseca foi preso no âmbito da Operação Bacuri, deflagrada no dia 3 de dezembro de 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que atuava no município, causando prejuízo ao erário.

O prefeito foi alvo de mandado de prisão preventiva e foi decretada a indisponibilidade de seus bens móveis, imóveis e em valores de suas contas bancárias limitando-os a R$ 3.296.323,81 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e um centavo).

Luciano Fonseca estava preso há mais de 40 dias, quando foi solto no dia 15 de janeiro, por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli que, em sua decisão, determinou a substituição da prisão preventiva “por medidas cautelares que julgar pertinentes serem aplicadas em conjunto com o afastamento da função pública já determinado”.

No dia 16 de janeiro, o desembargador Edvaldo Moura, do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou que o prefeito fosse monitorado com uso de tornozeleira eletrônica.

Após ser solto mediante cumprimento de medidas cautelares e ser autorizado a mudar de endereço, o prefeito afastado de Bertolínia, ingressou com novo pedido junto Tribunal de Justiça do Piauí: agora querendo a retirada da tornozeleira eletrônica de monitoramento, alegando que no novo endereço ao qual está residindo não há cobertura de sinal de telefonia móvel.

Luciano atualmente está residindo na zona rural de Bertolínia, após ingressar com petição pela qual afirmava não possuir fonte de renda e que atravessava problemas de ordem financeira, que o impediam de manter a quitação dos aluguéis do imóvel que residia em Teresina.

No dia 6 de junho, o desembargador Pedro Alcântara decidiu acatar o pedido do prefeito afastado e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de monitoramento.

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