Brunno Suênio
A Câmara dos Deputados apresentou, nesta terça-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal (STF), dois pedidos de anulação de mandados de busca e apreensão realizadas nos gabinetes do deputado Paulinho da Força (SD-SP) e da deputada Rejane Dias (PT-PI). A parlamentar piauiense foi alvo da 3ª fase da Operação Topique, deflagrada nessa segunda-feira (27) pela Polícia Federal.
De acordo com a Câmara dos Deputados, o cumprimento de mandado de busca e apreensão nos gabinetes de parlamentares "coloca claramente em risco o pleno e regular exercício do mandato". Para os deputados, as investigações contra parlamentares e o material eventualmente apreendido devem ser enviados ao STF.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputada Rejane Dias
Os pedidos foram apresentados em função da indefinição sobre qual instância deve decidir no caso de buscas e apreensões em gabinetes de deputados e senadores, que têm foro por prerrogativa de função.
Tramitam no Supremo Tribunal Federal outros pedidos da Câmara e do Senado, a fim de que o STF determine qual deve ser o rito nesses casos.
O gabinete do deputado Paulinho da Força foi alvo de buscas em mais uma fase da Operação Lava Jato, no último dia 14 de julho. Presidente nacional do Solidariedade, o deputado é suspeito de praticar caixa 2 e lavagem de dinheiro.
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