Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório para investigar denúncia contra o prefeito de Nazaré do Piauí, Nonato de Abílio. A portaria nº 002/2021 foi assinada promotor de Justiça, José de Arimatéa Dourado Leão, no dia 7 de janeiro.
De acordo com a portaria, objetivo é apurar a existência de irregularidades no cumprimento da legislação, no que toca ao índice de gasto com pessoal e o concurso público em curso para provimento de cargos vagos no município, sem prejuízo de serem tomadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente.
O promotor ressaltou que o município de Nazaré do Piauí firmou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o Ministério Público do Estado do Piauí, visando a regularização do seu quadro funcional, através da realização de concurso público para servidores efetivos.
No entanto, segundo o membro do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí sustou os atos relativos ao concurso público - Edital nº 001, de 04 de novembro de 2019, destinado ao provimento de vagas no quadro efetivo da prefeitura municipal de Nazaré do Piauí, mormente em razão do elevado índice de despesas com pessoal e a oferta de cargos além das vagas legalmente criadas.
Posteriormente foi instaurada, no âmbito desta Promotoria de Justiça, Notícia de Fato com a finalidade de averiguar eventuais irregularidades no gasto com pessoal no âmbito da administração pública do município de Nazaré do Piauí que agora foi convertida em procedimento preparatório para complementação de informações, antes da instauração do inquérito civil.
Outro lado
Procurado, nessa terça-feira (12), o prefeito Nonato de Abílio não atendeu as ligações.
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