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Empresa do Pará denuncia prefeito Gil Paraibano ao Tribunal de Contas

A representação foi protocolada pela empresa Norte Alimentos. A licitação tem abertura prevista para hoje (26), a partir das 14h30.

A empresa Norte Alimentos, com sede em Belém, no estado do Pará, ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado do Piauí em face do prefeito Gil Marques de Medeiros, o conhecido “Gil Paraibano”, pedindo a imediata suspensão da licitação para a compra de gêneros alimentícios pela Prefeitura de Picos, no valor de R$ 2.954.829,83 (dois milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos), com abertura prevista para hoje (26), a partir das 14h30.

O edital prevê a realização do certame de forma presencial, a ser realizada na minúscula sala de licitações da prefeitura, onde todos os licitantes ficam pertos, não mantendo a distância necessária estabelecida pela OMS.

Foto: José Maria Barros/GP1Gil Paraibano (PP)
Gil Paraibano (PP)

Destaca que o Governo do Piauí decidiu por restrições mais rígidas para conter o avanço da Covid-19 e que eventos que causem aglomerações devem ser cancelados.

A empresa salienta que o edital aponta como fonte pagadora recursos federais do FNDE, não podendo a Comissão Permanente de Licitação utilizar a forma presencial, já que a Lei Estadual n° 7.482/21 e o Decreto Federal 10.024/2019 determinam que todas as licitações devem seguir a modalidade eletrônica.

A representação também cita que o edital restringe a participação de empresas, pois exige documentos de habilitação além dos previstos nos artigos 27 a 31, da Lei 8.666/93.

A empresa pede liminarmente a suspensão do certame, para que a Prefeitura de Picos possa sanar os vícios existentes no edital possibilitando a garantia de isonomia e ampla participação.

Outro lado

Procurado pelo GP1, na manhã desta sexta-feira (26), o prefeito de Picos, Gil Paraibano, preferiu não se manifestar sobre a denúncia.

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