Gil Sobreira
O juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única da Comarca de Altos/PI, condenou a perda do mandato o prefeito de Alto Longá/PI, Henrique César Saraiva de Arêa Leão Costa (PSD) em ação civil de improbidade administrativa. A sentença foi dada em 28 de outubro de 2020 e cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Piauí.
O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público por ter contratado, no período de 2018/2019, os serviços de consultoria jurídica da empresa Francisco Felipe Sousa Santos – Sociedade Individual de Advogados, mediante procedimento de inexigibilidade de licitação.
Segundo o Ministério Público a contratação foi realizada em situação que não justificaria a inexigibilidade de licitação, uma vez que os serviços não seriam de natureza singular e poderiam ser prestados por outros escritórios, e apontou que houve prejuízo de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais) aos cofres públicos.
Em sua defesa, Henrique César alegou a singularidade dos serviços, o que justificaria a contratação por inexigibilidade de licitação.
Na sentença, o juiz destaca que no período de contratação do escritório, apenas 8 (oito) pareceres jurídicos foram elaborados, o que mostra o pagamento de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) por cada um, quantia digna dos maiores escritórios de advocacia do País. Quanto às causas que tramitam na Justiça Estadual do Piauí e indicadas pelo prefeito, em poucas delas houve petição do advogado integrante do escritório contratado.
Além da perda do mandato, o juiz aplicou outras penalidades a Henrique César: pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano causado ao erário, que foi o de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais) (2018/2019), devidamente corrigido pela caderneta de poupança; suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritária, pelo prazo de três anos.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito Henrique César através do seu celular, no entanto estava desligado. Também foi enviada mensagem para seu WhatsApp, que não foi respondida.
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