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Prefeito Reginaldo Gomes contrata escritório de contabilidade sem licitação

A assessoria do prefeito Reginaldo Gomes afirmou que o contrato foi realizado dentro da legalidade.

O prefeito de Dirceu Arcoverde, Reginaldo de Oliveira Gomes (PP), contratou, sem licitação, a empresa Nelson Ribeiro Santana Neto, para prestação de serviços contábeis ao município.

A empresa foi contratada pelo valor total de R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais). A vigência do contrato vai até 31 de dezembro de 2021.

O contrato foi assinado no dia 6 de janeiro de 2021 e o extrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 11 de março. Como justificativa para a inexigibilidade, o prefeito usou como base a lei 8.666/93 e lei 14.039/2020.

Confira abaixo o extrato de contrato:

Foto: Reprodução/DOUPrefeito Reginaldo Oliveira contrata escritório de contabilidade sem licitação
Prefeito Reginaldo Oliveira contrata escritório de contabilidade sem licitação

Outro lado

Procurada pelo GP1 na manhã desta quarta-feira (14), a assessoria de comunicação do prefeito Reginaldo Gomes informou que o contrato foi realizado dentro da legalidade. "É totalmente lícita a dispensa de licitação para contração de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública, está expresso tanto na lei de licitações ( lei 8.666-93) como na nova lei 14.039/2020 que disciplina a licitude da dispensa para os serviços jurídicos e de contabilidade. Portanto, não há ilegalidade na contratação da mencionada empresa pelo município", informou a assessoria.

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