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Política

Projeto de Lei Orçamentária para 2022 será apreciado hoje na Alepi

A lei orienta a elaboração e a estruturação do orçamento anual para distribuição de recursos.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado para o ano de 2022, será lido no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí nesta terça-feira (04).

O documento foi enviado à Casa na última sexta-feira (30) e se refere às prioridades e metas na distribuição dos recursos para o exercício do próximo ano de gestão. Hoje, a Assembleia Legislativa retoma as sessões de forma híbrida, podendo os deputados participarem também de forma virtual.

Foto: Lucas Dias/GP1Sessão na Assembleia Legislativa do Piauí
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí

A lei orienta a elaboração e a estruturação do orçamento anual, que vai desde a listagem dos anexos obrigatórios, os procedimentos para abertura de crédito adicional, limite para suplementações, criação de novas fontes, emendas impositivas e modificativas ao projeto de lei orçamentária, até as autorizações para alteração na legislação tributária, uso da reserva de contingências, entre outras.

O projeto enviado à Alepi destaca investimentos para cinco setores, sendo eles: saúde, educação, segurança pública, assistência social e agricultura familiar.

Saúde

Dois centros de reabilitação construídos, equipados e/ou reformados – Ação: Construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para unidades de prestação de serviços especializados e de reabilitação e unidades hospitalares;

Leitos hospitalares habilitados – Ação: Manutenção dos serviços de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar;

60 Veículos e unidades móveis de saúde adquiridos – Ação: Aquisição de veículos e unidades móveis de saúde;

Uma central regional de regulação assistencial implantadas – Ação: Estruturação dos centros regionais de especialidades e de regulação assistencial.

Educação

90.000 kits de material didático adquiridos – Ação: Projeto de alfabetização na idade certa;

600 kits tecnológicos adquiridos – Ação: Expansão e fortalecimento da mediação tecnológica;

69 escolas reformadas/adaptadas/ampliadas – Ação: Expansão e melhoria das escolas de educação de tempo integral;

230 unidades escolares reformas/ adaptadas/ampliadas – Ação: Expansão e melhoria da educação básica.

Segurança

30 viaturas adquiridas – Ação: Reaparelhamento e Modernização das Unidades de Segurança Pública;

15 unidades de segurança pública adquiridas/construídas – Ação: Aquisição, Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Segurança Pública;

Um centro integrado de comando e controle implantado – Ação: Implantação do Centro de Controle e Comando e Ampliação, Modernização e Integração do Sistema de Televigilância.

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