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Política

Rosa Weber dá dois dias para Bolsonaro explicar MP das redes sociais

A ordem da ministra se estende também ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Por Estadão Conteúdo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quarta-feira, 8, um despacho que obriga o presidente Jair Bolsonaro a encaminhar, dentro do prazo de dois dias, informações prévias sobre a Medida Provisória editada para definir alterações no marco civil da internet. A ação do governo dificulta o processo de remoção de conteúdos potencialmente ofensivos pelas redes sociais.

A ação da ministra do STF se estende também ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, para que se manifestem sobre a ‘MP das redes sociais’.

A medida obriga que as redes sociais descrevam os critérios adotados na remoção de conteúdo e notifiquem os usuários afetados para que possam recorrer da decisão, além de serem obrigadas a tornar públicos os critérios usados para a remoção de conteúdo, que só pode ocorrer “com justa causa e motivação”. De acordo com o governo, a alteração trará clareza e objetividade.

O texto também proíbe que as empresas possam restringir o alcance de publicações de usuários e prevê punições às plataformas. As alterações não impedem que determinações judiciais excluam conteúdos. A Medida Provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, em até 120 dias, para continuar valendo.

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