Com intuito de avançar no Congresso projeto que beneficia caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs, o deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) articula um movimento com aliados nas assembleias estaduais para dar porte de arma irrestrito aos integrantes dessa classe. O plano é aprovar regionalmente leis que buscam esvaziar a atuação de delegados da Polícia Federal, responsáveis pela análise dos pedidos de porte.
Levantamento do Estadão identificou projetos com a mesma finalidade em 13 Estados e no Distrito Federal, apresentados até o início de fevereiro. Em pelo menos dois deles (DF e Rondônia), já foram aprovados. Os textos, fomentados pelo filho do presidente Jair Bolsonaro, são semelhantes. Dois autores admitiram à reportagem que o projeto teve participação de lobistas pró-armas.
Os projetos visam reconhecer os CACs, o maior segmento armado do País, como “atividade de risco”. Esse status não assegura direito imediato ao porte de arma para a categoria, mas pode impossibilitar a PF de analisar caso a caso as novas solicitações.
Cabe a delegados federais avaliar a “efetiva necessidade” de quem solicita o porte – condição que possibilita a livre circulação com armamento. Os CACs já estão autorizados a transitar com armas municiadas desde que estejam se deslocando de casa para o local oficial de tiro. Eles alegam que a condição é restritiva e pode colocá-los em situações irregulares em caso, por exemplo, de mudança de rota por razões emergenciais.
Crescimento
Uma série de portarias e decretos de Bolsonaro tem ampliado a expedição de registros de CACs pelo Exército e permitido compras de mais armas e munições. Os CACs eram 255 mil, em 2018. Agora, de acordo com dados oficiais de dezembro, são 465 mil – um atirador pode ter até 60 armas. O efetivo das polícias militares de todo o Brasil, na ativa, é de cerca de 406 mil homens, segundo dados oficiais. Nas três Forças Armadas, são cerca de 350 mil militares.
O lobby de Eduardo Bolsonaro é operado em conjunto com Marcos Pollon, presidente da Pró-Armas. A entidade se inspira na Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês), dos Estados Unidos. “Comentem, falem, mandem e-mail, telefonem para o seu deputado estadual. Fazer um projeto de lei é simples”, disse Eduardo em conversa com Pollon, no início de fevereiro.
Lobby
Pollon orienta pessoalmente os deputados sobre como propor o projeto. Ele admite que o objetivo de aprovar leis nos Estados é fugir da pressão em Brasília. No Congresso há um projeto de lei com finalidade parecida desde 2019. “É mais fácil se organizar nos Estados. Se for pautado na Câmara e no Senado, eles serão achincalhados, como está acontecendo. Nos Estados, o ataque é menos incisivo”, afirmou, durante transmissão com Eduardo, na internet.
Para o presidente da Pró-Armas, o apoio de Eduardo tem sido fundamental. “Vocês não têm ideia do que esse cara faz de bastidor. Ele é um monstro, um gigante. O que aparece é só a ponta do iceberg”, afirmou. O deputado Roberto Duarte (MDB-AC) admitiu que o projeto que apresentou veio pronto de representantes da Pró-Armas. O soldado Adriano José (PV), deputado no Paraná, disse que seu projeto “foi construído” por sua assessoria jurídica “juntamente com o Pró-Armas no Estado”.
Para entender:
Projetos nos Estados têm redação semelhante
CACs: São os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. Eles têm o direito, conferido pelo Exército, à posse de arma de fogo e munições para exercer as atividades de colecionismo, tiro desportivo e caça. Mas o direito de porte, para carregar livremente as armas, não é automático.
Registros: A atividade de CACs tem crescido nos últimos anos. Segundo dados de dezembro, há 465 mil registros em todo o Brasil. Para efeito de comparação, as PMs têm, na ativa, cerca de 406 mil homens.
Circulação: Decretos e portarias do governo de Jair Bolsonaro facilitaram o acesso a armas e munições para CACs. Eles, inclusive, podem andar armados, mas há condições específicas para o deslocamento. As condições não se aplicam a quem tem o porte de arma.
Projetos de lei: O objetivo dos projetos de lei é colocar, nas legislações dos Estados, o reconhecimento de que ser CAC é uma atividade de risco. Isso facilitaria a esse grupo a obtenção, na Polícia Federal, do direito de portar arma.
Alcance: Já existem projetos – todos com redações semelhantes – em pelo menos 14 Estados: AC, BA, CE, MG, PA, PR, RN, RO, RJ, RS, SC, SP, TO e DF.
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