O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu à corte de contas que suspenda o pregão eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que prevê a compra de 3.850 ônibus rurais escolares com preços inflados. Como mostrou reportagem do Estadão, a licitação tem indicação de sobrepreço de até R$ 732 milhões. O pregão eletrônico está marcado para esta terça-feira, 5.
“O fato descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário, que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender da destinação que, às vésperas do período eleitoral para o pleito nacional, esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a composição do chamado ‘caixa 2 de campanha’”, escreveu Lucas Rocha Furtado na representação que protocolou no TCU nesta segunda-feira, 4.
O relator do caso será o ministro Walton Rodrigues. Foram apresentados outros quatro pedidos de suspensão do pregão formulados por parlamentares.
“Estão agora me acusando de ter armado a corrupção com compra superfaturada de ônibus, mas nem a licitação foi feita ainda. E quem descobriu fomos nós. Temos gente trabalhando em cada ministério com lupa no contrato. Por isso, não tem corrupção”, afirmou o presidente no discurso aos empresários no Rio.
Segundo Furtado, as “circunstâncias já bastariam, por si, para demonstrar que a pronta intervenção do TCU se situaria entre as atuações mais importantes às quais essa Corte de Contas já se dedicou”. Ele ressaltou que é preciso considerar também que “se trata de possível desvio de recursos da educação, cujo mal funcionamento por carência de recursos causa prejuízos prolongados à sociedade e de difícil reparação”.
No documento, o subprocurador-geral lembra o recente escândalo de corrupção envolvendo pastores no Ministério da Educação, que, segundo prefeitos, teriam pedido propina para liberar recursos no ministério, conforme revelou o Estadão.
“Se já não bastasse o escândalo do favorecimento, por afinidades políticas e pessoais, de lideranças religiosas que levou à demissão do ex-ministro Milton Ribeiro, o setor de educação do governo federal é agora novamente atingido por suspeitas de descalabros administrativos, se não também morais”, comentou o procurador Lucas Furtado.
O pedido na representação do MP junto ao TCU é para a Corte determinar "que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspenda quaisquer tratativas e tomadas de decisões com relação ao supracitado pregão visando a aquisição de ônibus escolares destinados a atender crianças da área rural, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão".
Ele solicitou também ao tribunal a abertura de procedimento para apuração sobre a possível “existência de sobrepreço da ordem de R$ 732 milhões no pregão eletrônico elaborado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de ônibus escolares destinados a atender crianças da área rural”.
O alerta para o risco de sobrepreço partiu de instâncias de controle e da própria área técnica do fundo, vinculado ao Ministério da Educação. Documentos do FNDE indicam que o governo aceitou pagar até R$ 567,6 mil por um ônibus de 59 lugares que, segundo a área técnica do fundo, deveria custar, no máximo, R$ 361,8 mil.
Na avaliação da Diretoria de Administração da FNDE, o valor global do pregão deveria ficar em R$ 1,3 bilhão. Mas, por decisão da Diretoria de Ações Educacionais, chefiada por Gharigam Amarante – nome ligado ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto – o preço total foi estimado em R$ 2 bilhões. O presidente do fundo é Marcelo Ponte, que foi chefe de gabinete do atual do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, no Senado.
Apesar de alertas da área técnica da Procuradoria Federal e da Controladoria-Geral da União, a respeito do possível sobrepreço, Gharigam e Ponte mandaram a licitação seguir fazendo pequenos ajustes que praticamente não alteraram o preço dos ônibus.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES) também solicitaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão, liminarmente, da licitação para a compra de ônibus escolares pelo FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valores suspeitos de superfaturamento, conforme revelou o Estadão.
Ao pedir a suspensão da licitação, o trio de parlamentares alerta para o "perigo em se permitir que recursos públicos sejam desviados ou utilizados em favor de agentes privados". E pede que sejam determinadas ao presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, e ao diretor Garigham Amarantes Pinto, as sanções cabíveis, "assim como a todos os envolvidos no caso".
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) também pediu medidas para a anulação do pregão, marcado para amanhã. “Ainda que haja possível redução dos preços estimados durante o transcorrer da fase de propostas e lances do Pregão Eletrônico, a estimativa viciada de valores a serem despendidos com a contratação em epígrafe já configura notória ilegalidade, pois o órgão público em questão admite pagar valores muito acima daqueles praticados no mercado”, afirmou. “A gravidade dos fatos e o montante dos valores envolvidos não tornam menos repugnante a forma como a presente contratação está sendo conduzida pelo FNDE”, disse.
O deputado Kim Kataguiri, do União Brasil-SP, também anunciou que entraria com pedido de suspensão do edital.
No sábado, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) havia protocolado pedidos no Ministério Público Federal do Distrito Federal e no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a licitação e abrir um procedimento para apurar a responsabilidade do presidente do FNDE, Marcelo Ponte, e do diretor da entidade, Garigham Amarante, no caso.
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