O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou na quinta-feira (24), uma lei que obriga as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgarem seus estoques de medicamentos disponibilizados na internet. A lei 14.654/23 passará a valer após 180 dias da publicação.
A nova norma permite uma maior transparência à população, que pode utilizar a internet para verificar quantos medicamentos estão disponíveis nas farmácias do SUS. Essa lei evita um deslocamento desnecessário dos pacientes até as unidades farmacêuticas. Com a determinação, os dados do estoque de medicamentos devem ser atualizados a cada 15 dias.
O Ministério da Saúde já disponibiliza uma lista simplificada para o programa Farmácias Popular no Brasil, em parceria com a rede privada de drogarias. Na lista já aparecem as medicações voltadas à saúde primaria que estão disponibilizadas na rede, mas as quantidades dos remédios não são informadas.
O ex-deputado federal Eduardo Cury, autor do projeto de lei, falou sobre os transtornos que a falta de divulgação desses dados traz à população. “Os pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado, o que é, no fim das contas, um enorme desrespeito com os usuários da rede pública de saúde”.
Além das farmácias populares, as farmácias hospitalares também são geridas pelo SUS, juntamente com as especializadas, que mantém medicamentos de alto custo, além das farmácias das unidades básicas de Saúde.