Raisa Brito
O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Regeneração, Eduardo Alves de Carvalho, mais conhecido como Seu Dua, por malversação de recursos públicos. A decisão é de 6 de setembro deste ano.
Segundo o Ministério Público Federal, houve malversação dos recursos oriundos do FUNDEB e FMS a partir das “movimentações irregulares entre as contas específicas do FUNDEB e FMS para contas de livre movimentação do município”, durante o exercício de 2012, na gestão de seu Dua.
O ex-prefeito apresentou defesa alegando ausência de justa causa para a propositura da ação penal, haja vista, a inexistência de provas de que ele tenha cometido o crime a ele imputado ou mesmo que tenha agido com dolo de locupletação ilícita.
Para o juiz, há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria relativas à prática, em tese, da malversação dos referidos recursos federais, por meio de transferências suspeitas das contas do FUNDEB e do FMS para outras três contas do Município, entre 05.09 e 1º de novembro de 2012, como consta no Relatório das operações.
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