O Ministério Público ao Estado do Piauí (MPPI), através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, vai realizar nesta segunda-feira (4), audiência pública às 9h, no auditório do prédio leste da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, localizado na Avenida Lindolfo Monteiro nº 911, 7º andar, Bairro de Fátima, Teresina-PI.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
A audiência será aberta à sociedade e tem por objetivo promover a discussão, à luz dos aspectos jurídicos e técnicos, junto a especialistas, autoridades públicas e sociedade civil, sobre o projeto SESAPI-FMS que resultará no fechamento dos 07 (sete) leitos de UTI Neonatal da Maternidade Municipal Wall Ferraz (CIAMCA) e sua compatibilização com o direito à saúde dos cidadãos, previsto na Constituição Federal.
Foram convidadas autoridades estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público e assegurar a participação da sociedade na formulação e condução de políticas públicas e ações administrativas para concretização do direito constitucional à saúde.
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