O governador Wellington Dias (PT) vai encaminhar para Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) dois projetos de lei que visam melhorar a relação entre o fisco e os contribuintes do Piauí: o primeiro institui o Programa de Conformidade Tributária, denominado Contribuinte Legal; e o segundo institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado do Piauí.
O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, reuniu, no final da manhã desta terça-feira (25), os principais representantes dos contribuintes do estado do Piauí para entrarem em acordo com todos os pontos dos projetos, antes de serem encaminhados para aprovação do legislativo estadual.
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