Permissionários do Mercado do Renascença II acionaram a Justiça contra o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil-AP), contestando a cobrança de taxas consideradas abusivas para permanência nos boxes do equipamento público.
O mandado de segurança foi ajuizado no dia 5 de novembro pela Associação dos Permissionários Cooperados do Mercado do Renascença II (APCMR). Na petição, a entidade alega que a Prefeitura de Teresina “está promovendo uma mudança drástica e arbitrária no regime jurídico de uso do espaço”.
O mercado passou por recente reforma e nesse período os comerciantes ficaram em um espaço provisório. Em dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) expediu termos de permissão de uso de bem público, conferindo a cada permissionário o direito de uso das bancas e dos boxes por 60 meses, contudo, os valores cobrados contrastam com o perfil de um mercado municipal.
Após a emissão desses termos de permissão, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU Sudeste, exige, agora, que os comerciantes assinem um novo instrumento: um Contrato de Comodato Modal, com intermediação do Instituto de Negócios do Piauí (INPI).
Permissionários reclamam
A repórter Nathalia Carvalho, da TV GP1, conversou com alguns desses comerciantes, que ressaltaram como as altas taxas inviabilizam a permanência nos boxes. “A gente não quer de graça, mas nós temos 25 mercados em Teresina, onde todos os 24 pagam taxa de 64 reais. Aqui tem preços de até 1.200 reais, todo mundo está prejudicado, porque a obra está pronta, mas não tem condições para a gente trabalhar”, disse Francisco Costa, presidente da APCMR.
A permissionária Ana Lúcia ressaltou que o valor cobrado pela prefeitura compromete o lucro do seu empreendimento. Por conta disso, ela cogita não retornar ao mercado. “Desisti, dessa forma não dá, não tem condições, porque vai o lucro da gente, também tem água e energia, o que não está incluso nessa taxa”, colocou.
O comerciante Ivanildo Poti informou que, no seu caso, está sendo cobrada taxa inicial de R$ 500,00, que deve dobrar após seis meses. “Dois e oitenta por três metros e é 500 reais que estão cobrando durante seis meses. Depois de seis meses vem mais 500 reais, ou seja, mil reais que a gente vai ter que pagar. A gente vai trabalhar só para pagar esse instituto”, reclamou.
Prefeito inacessível
O presidente da associação também mencionou a falta de acesso ao prefeito Sílvio Mendes, para tratar da questão. “Tentei agendar uma reunião com o prefeito em não consegui. Falei com a secretária dele, ela disse que ia marcar, mas até hoje não tivemos retorno. Isso tem bastante tempo, a gente foi se cansando e o jeito foi entrar na Justiça”, completou.
Mandado de segurança
No mandado de segurança, a APCMR pede a concessão de liminar, para que o prefeito Sílvio Mendes suspenda, imediatamente, a exigência de assinatura do Contrato de Comodato Modal ou qualquer outro instrumento oneroso que contrarie os termos de permissão de uso de bem público vigentes.
Também requer que a prefeitura promova a imediata entrega das chaves e das bancas/boxes aos permissionários associados à APCMR, permitindo o legítimo exercício de suas atividades sob as condições dos termos de permissão de uso de bem público anteriormente concedidos.
Por fim, foi pedido que a Justiça proíba a prefeitura de realizar qualquer procedimento de convocação, sorteio, ou admissão de terceiros (incluindo a “lista de reserva”) para ocupação das bancas e boxes dos permissionários associados.
Outro lado
Por meio de nota, a SDU Sudeste afirmou que os valores cobrados correspondem apenas “ao rateio das despesas do próprio mercado, como manutenção da estrutura, limpeza, água e energia de áreas comuns, investimento e segurança”.
Leia a nota na íntegra:
A Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Sudeste informa que todo o processo de escolha dos permissionários do novo Mercado do Renascença II Paulo Brizolla ocorreu de forma transparente, seguindo critérios já estabelecidos em levantamento realizado em 2019 e atualizado em 2021. Neste ano (2025), o processo contou ainda com visita técnica ao Ministério Público para alinhamento dos critérios adotados.
Foi definido também um novo modelo de gestão, que será conduzido por um instituto sem fins lucrativos, o mesmo que já administra o Shopping da Cidade. Importante esclarecer que não há cobrança de aluguel dos permissionários. O valor citado corresponde apenas ao rateio das despesas do próprio mercado, como manutenção da estrutura, limpeza, água e energia de áreas comuns, investimento e segurança.
O município assumirá parte desses custos inicialmente (60%), reduzindo o impacto financeiro para os permissionários neste primeiro momento. Futuramente, a manutenção integral do espaço ficará sob responsabilidade dos próprios comerciantes, garantindo sustentabilidade ao equipamento público.
Além disso, a prefeitura, entendendo que cada permissionário terá um investimento inicial para entrar no mercado, acatou pedido dos permissionários para estes tenham carência de 90 dias após assinatura do contrato, para começarem a pagar os valores apresentados.
O mercado recebeu mais de R$ 4 milhões em investimentos públicos e foi planejado para se tornar um espaço de fomento econômico e valorização da região. A Prefeitura entende que, para garantir a boa manutenção e funcionamento do local, é necessário que os permissionários contribuam de forma gradativa com os custos, sempre em diálogo com o poder público.
A Prefeitura de Teresina e a SDU Sudeste reafirmam que trabalham incansavelmente pelo bem da população, assegurando transparência em todos os processos, diálogo permanente e compromisso com o desenvolvimento da cidade.