Carolina Matta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), condenou nesta terça-feira (29) a juíza Regiane Tonet dos Santos, do Tribunal de Justiça do Paraná à pena de censura. Ela compartilhou em suas redes sociais críticas ao PT e ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre 2017 e 2018. A juíza já tinha sido afastada do cargo de juíza da 112ª Zona Eleitoral de Guaraniaçu, oeste do Paraná.
O processo foi aberto após a juíza chamar Lula de “corrupto”. Regiane também criticou o STF, afirmando que o Supremo “se rebaixou” a uma “decisão meramente política, desprovida de fundamentação e sem qualquer amparo legal ou constitucional”.
A pena foi aprovada por unanimidade, pois segundo conselheiros do CNJ, a juíza violou o dever de imparcialidade. “O magistrado eleitoral não pode, jamais, manifestar favorecimento de um partido político em detrimento de outros”, relatou Salise Sanchotene, relatora do caso.
Sanchotene também defendeu que o CNJ não pretende censurar a liberdade de expressão dos magistrados, mas sim exigir com maior rigor um padrão de conduta nas redes sociais. O CNJ apontou que Regiane violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de 1979, que proíbe atuação político-partidária em qualquer meio de comunicação.
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