Carolina Matta
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vetar um trecho do Projeto de Lei (PL) que põe fim às “saidinhas” de presos em regime semiaberto nos feriados e datas comemorativas.
Conforme Lewandowski, o chefe do Executivo vai descartar o trecho que impede que os presos visitem suas famílias. Contudo, o restante do PL será mentido. “Entendemos que a proibição de visitas às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição”, afirmou o ministro.
As “saidinhas” são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram no mínimo um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência. Esse benefício é concedido em cinco feriados por ano, que duram sete dias por semana.
O PL foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, e concede o benefício somente em casos que o detento frequente curso profissionalizante, ensino médio ou ensino na Câmara, exceto para os condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça.
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