Rauena Pinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, já na madrugada desta sexta-feira (19), o julgamento sobre a possibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagem como WhatsApp e o Telegram no Brasil. A análise acontece por meio de um plenário virtual até o dia 26 de abril.
Durante o julgamento o relator do caso, o ministro Edson Fachin votou contra o bloqueio dos aplicativos, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, usou o argumento de que a medida fere a liberdade de expressão.
A decisão vai determinar se a Justiça poderá ou não paralisar o funcionamento de aplicativos, temporariamente, caso eles não entreguem as informações de usuários que são investigados por algum tipo de crime.
Mesmo com o histórico de bloqueios de contas de usuários em redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes decidiu votar contra a medida. Até o momento, os demais ministros ainda não votaram.
A ação iniciou em 2016
A ação foi apresentada na Justiça ainda no ano de 2016, através do partido Cidadania, sendo baseada em uma decisão da Justiça de Sergipe, onde foi determinado a suspensão do WhatsApp por um 72 horas, em todo o território nacional.
O aplicativo de mensagens negou a quebra de sigilo determinada na investigação, alegando que as mensagens são criptografadas de ponta a ponta, ou seja, o teor das conversas não pode ser interceptado e nem fica armazenado nos sistemas do WhatsApp.
Ver todos os comentários | 0 |