Foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na manhã desta terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 74/16, que autoriza a instituir a Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH). O projeto foi encaminhado para a Alepi pelo governador Wellington Dias e foi lida no expediente do dia 13 de dezembro de 2016.
De acordo com o Projeto de Lei 74/2016, a FEPISERH será vinculada à Secretaria de Estado da Saúde e ficará responsável por administrar unidades hospitalares, prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim a prestação às instituições públicas de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, no âmbito do SUS.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Governador Wellington Dias
O projeto também prevê como vão ocorrer as contratações de servidores, a dotação orçamentária, administração da FEPISERH. A fundação terá sede em Teresina e poderá manter escritórios ou representações em outros municípios do Estado. A entidade terá uma personalidade jurídica de direito provado, sem fins lucrativos, de interesse e de utilidade públicos, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira.
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