Dilma Rousseff apresenta defesa no plenário do Senado

A sessão de julgamento em que a presidente afastada Dilma Rousseff faz pessoalmente a sua defesa foi retomada às 19h desta segunda-feira (29), após pausa de uma hora determinada pelo Ministro Lewandowski . A petista responde a questionamentos dos senadores do Congresso Nacional. O primeiro a fazer perguntas após a pausa é o senador asso Jereissati (PSDB-CE). A decisão do afastamento ou não de Dilma deve ser decidio até quarta-feira (31).

Dilma Rousseff, deu início a sua defesa no plenário do Senado na manhã desta segunda-feira (29), às 9h53, no processo de impeachment com uma plateia formada por 81 senadores, quatro presidentes e ex-presidentes de partidos e 18 ex-ministros e pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

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• Foto: Estadão Dilma Rousseff

De quinta-feira (25) até sábado (27), os senadores ouviram as testemunhas de defesa e de acusação no processo. Ao decorrer desses dias, os parlamentares fizerem perguntas aos depoentes, colheram informações e pediram esclarecimentos sobre as denúncias contra a petista.

Em sua defesa, Dilma teve 30 minutos de fala. Após o pronunciamento da presidente, os senadores iniciaram inscrições para formular perguntas tanto para a petista, como para a acusação representada por Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior, além da defesa da presidente afastada representada pelo advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

• Foto: EstadãoDilma

Em pronunciamento, a presidente Dilma Rousseff negou qualquer crime de responsabilidade, afirmou que está sendo vítima de uma trama orquestrada por aqueles que perderam as eleições em 2014 e destacou que se trata de um golpe, onde o país será prejudicado e que os direitos conquistados serão perdidos por uma elite econômica que está em busca de interesses pessoais.

“Sei que em breve e mais uma vez na vida serei julgada. Minha consciência está tranquila e venho na presença dos que votarão, para olhar nos olhos com a serenidade de quem não tem nada a responder. Aguardo o desfecho desse processo. Na América Latina, no passado, sempre que interesses da elite econômica e políticos foram feridos nas urnas, conspirações foram tramadas resultando em golpes de estado. Uma trama orquestrada”, destacou.

Ela lembrou a ditadura e afirmou que “hoje, mais uma vez ao serem contrariados e feridos nas urnas, com interesses, vemos uma ruptura democrática, agora ela se dá por meio moral e de pretextos jurídicos. As provas produzidas deixam claro que as declarações a mim dirigidas são meros pretextos”.

• Foto: EstadãoDilma Rousseff

Ela afirmou que ser uma mulher que venceu as eleições também afetou os derrotados e criticou o governo interino de Michel Temer.  “Um impeachment sem crime de responsabilidade, o governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas. São pretextos para ganhar no golpe, na corrupção, para um governo usurpador. Um governo que não tem mulheres comandando seus ministérios, que dispensa os negros, o que está em jogo no processo de impeachment não é só o meu mandado, mas o respeito às urnas, ao que está na constituição, as conquistas dos últimos 13 anos. O que está em jogo é o futuro do país”, declarou.

Ela manteve as críticas afirmando que “não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar a presidente, tem que estar claro crime de responsabilidade, o que não existe. Quem afasta o presidente pelo conjunto da obra é o povo e só o povo. O que pretende o governo interino, se efetivado, é um ataque às conquistas. O resultados será mais pobreza, mais mortalidade infantil, a revisão dos direitos  garantidos, são ameaças que pairam a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade, as conquistas das mulheres, dos negros, dos LGBTT estarão em riscos. A ameaça mais assustadora é congelar por 20 anos as despesas com saúde, educação, saneamento e habitação”.

Dilma também fez várias críticas aos políticos que tentaram prejudicar o seu mandato. “A verdade é que o resultado das eleições de 2014 foi um rude golpe. Os partidos que apoiavam o candidato derrotado fizeram de tudo para evitar a minha posse. Tudo fizeram para desestabilizar a mim e o governo. Não se procurou discutir ou aprovar uma proposta para melhorar o país, mas sim na busca de que pior, melhor. A possibilidade de impeachment tornou-se assunto principal, após dois meses minha reeleição, apesar da evidente improcedência para justificar esse movimento radical. A busca de equilíbrio fiscal desde 2015 buscou forte residência. Os projetos enviados rejeitados foram rejeitados e as pautas bombas aprovadas”, destacou.

A presidente afastada ainda afirmou que todos os ataques que sofreu é porque decidiu não aceitar chantagem de alguns políticos.  “Não ter se curvado a chantagem motivou essa denúncia por crime de responsabilidade”, afirmou Dilma, ao dizer que “quem aceita o imoral e ilícito não tem respeito para governar o país”.

Após essas declarações, ela explicou todas as medidas tomadas, onde afirma que o próprio Ministério Público Federal entendeu que não houve irregularidades. “Não é possível que se veja o arbítrio desse processo e a injustiça dessa acusação. Eu não atentei em nada contra qualquer dispositivo da constituição”, afirmou.

Ela se emocionou ao falar das torturas sofridas na ditadura e do seu tratamento contra o câncer, onde afirmou que dessa vez teme pela “morte da constituição”. A presidente afastada finalizou afirmando ser eternamente grata pelos que a apoiaram e para os senadores da oposição, ela pediu que eles votassem conscientes das consequências.

“Neste momento quero me dirigir aos senadores, mesmo sendo de oposição a mim, lembrem-se que uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, pense do terrível precedente que isso irá abrir para os governos que virão”, finalizou Dilma às 10h39.

Ao retomar a sessão de defesa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) questionou a Dilma se ela e seu governo se sentem "sinceramente responsáveis" pela recessão e pela crise econômica. A presidente afirma que ela e Aécio se respeitaram e debateram na campanha. Ela afirmou ainda que, após sua eleição, uma série de medidas para "desestabilizar o seu governo" foram tomadas e  que a crise econômica estava "precificada" no país. "Todos sabiam quais seriam os seus impactos. O que não estava previsto era a crise política, aprofundada pela pauta jornalística", disse a presidente. 

A presidente afastada reafirmou aos senadores que ninguém tinha controle da queda da arrecadação em 2015. Então seu governo propôs a mudança da meta. E diminuiu o esforço fiscal, porque "não íamos conseguir entregar". Dilma diz ainda que, ao criminalizar a política fiscal, a reação vai ser afrouxar os gastos. "Aí sim, explodem a dívida e a meta" e critica o "incentivo a metas (fiscais) superestimadas". "Isso é péssimo para a recuperação da economia." "O 'liberou geral' leva a gastos absolutamente insustentáveis”.

Dilma volta a dizer que a aceitação do processo foi uma "chantagem explícita" do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ela voltou a citar a ironia de ela, que se afirma inocente, estar sendo julgada, enquanto Eduardo Cunha ainda não o foi e afirma que algumas lideranças dos protestos de rua eram "enfáticas e esfuziantes" para tirar retratos com Cunha.

O presidente do STF e do processo, Ricardo Lewandowski, interrompeu os questionamentos para informar que a sessão deve ter um intervalo a partir das 18h com retorno às 19h. A sessão deve terminar em torno das 23h, um pouco mais, um pouco menos, dependendo do andamento dos trabalhos no plenário.