Gil Sobreira
O ex-prefeito de Coivaras, Benerval Freire de Araújo, foi condenado a 2 anos de reclusão pela Justiça Federal por infração ao artigo 1º, inciso I do Decreto Lei 201/67. A denúncia foi feita pelo Procurador da República, Tranvanvan da Silva Feitosa por conta de desvio de recursos federais. Benerval foi prefeito de Coivaras por dois mandatos, 1996 a 2000 e 2000 a 2004.
O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade deve ser o aberto, porém o Juiz Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito que serão fixadas no juízo da execução.
Nos termos do art. 1º, § 2º, do DL nº 201/67, a condenação definitiva acarreta ao réu a perda de eventual cargo ocupado e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público. Após o trânsito em julgado, o Juiz mandou oficiar ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE/PI.A sentença é de 18 de outubro de 2011 e cabe recurso.
O ex-prefeito Benerval Freire de Araújo figura seis vezes na relação de inelegíveis do TCE/PI. Atualmente Berneval Freire é vereador no município de Coivaras.
Imagem: Foto: Reprodução
Benerval Freire de Araujo
Benerval Freire de AraujoO regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade deve ser o aberto, porém o Juiz Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito que serão fixadas no juízo da execução.
Nos termos do art. 1º, § 2º, do DL nº 201/67, a condenação definitiva acarreta ao réu a perda de eventual cargo ocupado e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público. Após o trânsito em julgado, o Juiz mandou oficiar ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE/PI.A sentença é de 18 de outubro de 2011 e cabe recurso.
O ex-prefeito Benerval Freire de Araújo figura seis vezes na relação de inelegíveis do TCE/PI. Atualmente Berneval Freire é vereador no município de Coivaras.
Ver todos os comentários | 0 |