O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar denúncia de irregularidades no âmbito da prefeitura do Município de João Costa, durante a gestão da ex-prefeita Alaide Gomes Neta, conhecida como Alaidinha. A portaria foi assinada pelo promotor Paulo Rubens Parente Rebouças no dia 20 de junho.
A denúncia apresentada pelo vereador conhecido como João do Elvídio, dá conta de irregularidades ocorridas na concessão de empréstimos consignados em favor de servidores públicos municipais nos anos de 2010, 2011 e 2012. O vereador afirmou que funcionários da prefeitura ligados ao grupo político de Alaidinha, no período mencionado, obtinham empréstimos consignados além do limite legal de 30%, com descontos diretos nas contas do FPM, FMS, FMAS e FUNDEB. Os empréstimos totalizaram R$ 475.445,49 (quatrocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).
João Elvídio disse na denúncia que a prefeitura atribuiu uma gratificação aos servidores que realizaram o empréstimo, algumas vezes o valor era exatamente coincidente com o da parcela da mensalidade do empréstimo a ser paga, de maneira que as gratificações seriam "outorgadas tão somente para cobrir o pagamento da parcela do empréstimo consignado".
De acordo com o promotor Paulo Rubens, os fatos narrados são de extrema gravidade e merecem a devida apuração pelo Ministério Público e que a suposta concessão de gratificações para assegurar cobertura financeira aos titulares de empréstimos revela um artifício que, em tese, além de violar os Princípios da Legalidade e Moralidade, causa dano ao erário e propicia enriquecimento ilícito de agentes públicos.
O promotor ainda determinou expedição de ofício ao Município de João Costa requisitando: cópia de todos os atos concessivos dos empréstimos consignados obtidos nos anos de 2010, 2011 e 2012 por servidores públicos municipais, apontando os vencimentos, a margem consignável, as gratificações concedidas a cada um, os contratos celebrados, acostando os documentos e, em especial, apresentando Relatório circunstanciado de todos os casos, apontando as situações em que o limite consignável foi extrapolado, bem como os casos em que eram concedidas gratificações para fazer face à parcela do empréstimo a ser paga, acostando os contracheques do período; e expedição de ofício ao vereador João do Elvídio para que, se quiser, apresente documentos para instruir o presente procedimento.
Outro lado
A ex-prefeita Alaidinha não foi localizada para comentar o caso.
A denúncia apresentada pelo vereador conhecido como João do Elvídio, dá conta de irregularidades ocorridas na concessão de empréstimos consignados em favor de servidores públicos municipais nos anos de 2010, 2011 e 2012. O vereador afirmou que funcionários da prefeitura ligados ao grupo político de Alaidinha, no período mencionado, obtinham empréstimos consignados além do limite legal de 30%, com descontos diretos nas contas do FPM, FMS, FMAS e FUNDEB. Os empréstimos totalizaram R$ 475.445,49 (quatrocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).
João Elvídio disse na denúncia que a prefeitura atribuiu uma gratificação aos servidores que realizaram o empréstimo, algumas vezes o valor era exatamente coincidente com o da parcela da mensalidade do empréstimo a ser paga, de maneira que as gratificações seriam "outorgadas tão somente para cobrir o pagamento da parcela do empréstimo consignado".
De acordo com o promotor Paulo Rubens, os fatos narrados são de extrema gravidade e merecem a devida apuração pelo Ministério Público e que a suposta concessão de gratificações para assegurar cobertura financeira aos titulares de empréstimos revela um artifício que, em tese, além de violar os Princípios da Legalidade e Moralidade, causa dano ao erário e propicia enriquecimento ilícito de agentes públicos.
O promotor ainda determinou expedição de ofício ao Município de João Costa requisitando: cópia de todos os atos concessivos dos empréstimos consignados obtidos nos anos de 2010, 2011 e 2012 por servidores públicos municipais, apontando os vencimentos, a margem consignável, as gratificações concedidas a cada um, os contratos celebrados, acostando os documentos e, em especial, apresentando Relatório circunstanciado de todos os casos, apontando as situações em que o limite consignável foi extrapolado, bem como os casos em que eram concedidas gratificações para fazer face à parcela do empréstimo a ser paga, acostando os contracheques do período; e expedição de ofício ao vereador João do Elvídio para que, se quiser, apresente documentos para instruir o presente procedimento.
Outro lado
A ex-prefeita Alaidinha não foi localizada para comentar o caso.
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