Ministério Público Federal investiga ex-prefeito Valdir Soares

• Foto: DivulgaçãoValdir Soares

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos no município de Uruçuí, no exercício de 2012, durante a gestão de Valdir Soares. A portaria foi assinada pelo procurador Saulo Linhares da Rocha no dia 25 de julho.

Para abrir a investigação, o procurador considerou a análise do Tribunal de Contas do Estado às contas do município, onde foram encontradas irregularidades na utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

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Dentre as irregularidades encontradas estão: gastos sem a realização de procedimento licitatório, fragmentação de despesas cujo somatório ultrapassou o limite fixado para a dispensa de licitação, movimentação indevida na conta bancária vinculada sem a necessária identificação, contratação temporária de profissionais sem o preenchimento dos requisitos legais e sem concurso público, ausência de prestação de contas, entre outros.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito Valdir Soares evolver R$ 16.974.338,04 (dezesseis milhões, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e quatro centavos) aos cofres públicos devido as irregularidades no exercício financeiro de 2012.

Exercício financeiro de 2011

O Tribunal de Contas também condenou o ex-prefeito por irregularidades no exercício financeiro de 2011. Desta vez, Valdir Soares teve que devolver ao município a bagatela de R$ 4.572.661,62 (quatro milhões quinhentos e setenta e dois mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos).