Piauí - São Pedro do Piauí

Prefeito Júnior Bill é denunciado ao TCE por nomear familiares

A denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado foi feita pelo presidente da Câmara Municipal Napoleão Cortez (PMDB) e mais quatro vereadores.

GIL SOBREIRA

- atualizado

O prefeito de São Pedro do Piauí, José Maria Ribeiro de Aquino Júnior (PSDB), o conhecido Júnior Bill, está sendo acusado de descumprir Lei Municipal que veda a contratação de parentes pelo chefe do executivo. A denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado foi feita pelo presidente da Câmara Municipal Napoleão Cortez (PMDB) e mais quatro vereadores: Rosângela Pessoa Soares Vaconcelos (PSB), Ingrid Soares de Alencar (PP), José Manoel Ferreira da Silva (SD) e Nádia Barbosa de Alencar dos Reis (PDT).

Junior Bill nomeou a irmã, Ana Lourdes Lúcio Ribeiro de Aquino, para o cargo de Secretária Municipal de Saúde; a esposa, Ana Thaysa Coelho Leda Costa, para o cargo de secretária Municipal de Assistência Social e também nomeou a filha do vice-prefeito, Ana Gabriely Alves Viana, para o cargo de Secretária Municipal de Agricultura.

  • Foto: DivulgaçãoJúnior BillJúnior Bill

O prefeito também é acusado de descumprir a lei municipal que dispõe sobre a contratação de prestadores de serviços, a que obriga a identificação dos veículos que prestam serviços aos órgãos da prefeitura municipal e a lei que regulamenta o uso da frota de veículos oficiais da administração pública.

Cópias das Leis foram enviados ao TCE-PI com pedido de providencias que o caso requer.

A denúncia foi protocolada no dia 04 de agosto de 2017.

MP recomendou a exoneração dos parentes

Em janeiro deste ano, o prefeito Júnior Bill foi alvo de recomendação do Ministério Público para exonerar todos os parentes de até terceiro grau que foram nomeados para compor a sua equipe de gestão no município. A recomendação foi expedida pelo promotor do município Mario Alexandre Costa Normando.

Em sua recomendação, o promotor cita que “nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”.

Cita ainda a Lei Municipal número 228/2006, que em seu art. 1º e 2º veda a contratação e nomeação de parentes do chefe e vice do executivo municipal, além de cônjuges ou companheiros.

Outro lado

Procurado nesta segunda-feira (28), o GP1 não conseguiu contato com o prefeito de São Pedro do Piauí, Júnio Bill (PSDB), mas continua aberto para quaisquer esclarecimentos.


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