O Ministério Público do Piauí, através do promotor de justiça Eny Marcos Vieira Pontes, instaurou inquérito civil afim de apurar possíveis irregularidades na garantia do direito constitucional à saúde, consistente na diminuição do teto dos recursos repassados às clínicas que prestam serviço de hemodiálise na capital.
O promotor abriu a investigação considerando a representação apresentada contra a Prefeitura de Teresina pela Associação Nacional de Pacientes, Doadores Renais e Transplantados – Regional Teresina, noticiando e pedindo providências quanto a redução do teto dos recursos repassados às clínicas que prestam serviço de hemodiálise na capital.
De acordo com o promotor, na portaria nº 225/2014, essa redução dificulta o acesso de novos pacientes ao tratamento de hemodiálise.
O promotor determinou que seja expedido um ofício ao Secretário Municipal de Saúde de Teresina, Aderivaldo Coelho de Andrade, solicitando informações, justificativas e providências acerca da representação
A portaria foi assinada ontem (20) e publicada na edição desta sexta-feira (21) do Diário de Justiça do Piauí.
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O promotor abriu a investigação considerando a representação apresentada contra a Prefeitura de Teresina pela Associação Nacional de Pacientes, Doadores Renais e Transplantados – Regional Teresina, noticiando e pedindo providências quanto a redução do teto dos recursos repassados às clínicas que prestam serviço de hemodiálise na capital.
De acordo com o promotor, na portaria nº 225/2014, essa redução dificulta o acesso de novos pacientes ao tratamento de hemodiálise.
O promotor determinou que seja expedido um ofício ao Secretário Municipal de Saúde de Teresina, Aderivaldo Coelho de Andrade, solicitando informações, justificativas e providências acerca da representação
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