Piauí - Porto

TCE condena ex-prefeito Manin Geronço a devolver R$ 104 mil

A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí é de 22 de março deste ano

RAISA BRITO

- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura de Porto, no exercício financeiro de 2013, na administração do ex-prefeito Francisco Geronço, mais conhecido como Manin Geronço. A decisão é de 22 de março deste ano.

Entre as irregularidades constatadas estão o envio extemporâneo da prestação de contas mensal (média de 1 dia), não envio de peças componentes da prestação de contas mensal, inconsistências na contabilização dos recursos vinculados a educação e a saúde (duas contas bancárias não constam do Demonstrativo Analítico), despesas contratadas mediante licitação irregular (construção de quadra poliesportiva R$ 241.290,10, obras e instalações R$ 48.495,31 e consultoria jurídica R$ 144.000,00, perfazendo um montante de R$ 433.785,41), fragmentação de despesa com serviços de contabilidade (total de R$ 126.000,00), inadimplência com a Eletrobras no montante de R$ 25.968,97, não apresentação das providências para reaver os créditos não esclarecidos (R$ 104.542,43) e diversas e graves irregularidades em licitações de altos valores constatadas em inspeção.

  • Foto: Facebook/Manin GeronçoEx-prefeito Manin GeronçoEx-prefeito Manin Geronço

O ex-prefeito foi condenado a pagar o valor correspondente a 3.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado da decisão.

Ele ainda terá que devolver R$ 104.542,43 em razão da ausência de justificativas para regularização de créditos inscritos no Ativo Realizável, nos termos e pelos fundamentos expostos no voto da relatora conselheira Waltânia Maria.

A Segunda Câmara decidiu ainda pela Comunicação ao Conselho Regional de Contabilidade para tomar ciência e adotar as providências que entender cabíveis em relação à conduta de Leonilda Teixeira do Rego na realização da contabilidade do município.

Outro lado

Procurado pelo GP1, na noite desta quarta-feira (12), o ex-prefeito Manin Geronço não foi localizado para comentar a decisão.

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