TCE libera R$ 338 milhões bloqueados de prefeituras piauienses

Durante sessão plenária na manhã desta quinta-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado decidiu liberar os precatórios do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), num total de R$ 338.384.877,59, das prefeituras que comprovarem que os recursos estão na previsão orçamentária dos municípios deste ano.

O bloqueio dos recursos havia sido determinado na última quinta-feira (06), a pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, e atingiu onze prefeituras piauienses. Ele fez o pedido alegando o curto período de tempo para o final das atuais gestões das prefeituras municipais e que os prefeitos municipais não reeleitos terão menos de três meses para planejar, executar e fiscalizar a aplicação desses recursos, além da elevada quantia em questão.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE

O pedido de desbloqueio foi protocolado pela Prefeitura de Teresina, que alegou que os recursos já foram recebidos e estão sendo aplicados de acordo com a Lei do Fundef, que determina que os recursos do fundo sejam utilizados na remuneração de pessoal (60%) e em investimentos (40%), em obras e outros serviços da educação.

O assunto foi colocado em discussão como extra-pauta na sessão de hoje. Representantes das prefeituras de Teresina, Miguel Alves e Caridade do Piauí estiveram presentes. O relator do processo, conselheiro-substituto Jackson Veras, defendeu a liberação de todos os precatórios, com a determinação de que os recursos sejam destinados 60% para pessoal e 40% para investimentos na educação.

A conselheira Lílian Martins, por sua vez, abriu a divergência, propondo que sejam desbloqueados apenas os precatórios dos municípios que comprovarem que os recursos estão no orçamento deste ano. Ela foi seguida pela maioria dos conselheiros presentes. Desse modo, ficou decidido que a medida que os municípios comprovarem junto ao TCE-PI a previsão orçamentária desses precatórios, o dinheiro será liberado.

Confira a lista de prefeituras que tiveram os precatórios liberados:

Teresina – R$ 208.889.939,95;

Miguel Alves – R$ 33.398.237,03;

Caridade do Piauí – R$ 6.446.093,30;

Simplício Mendes – R$ 6.936.551,52;

Palmeirais – R$ 14.112.040,79;

São Gonçalo do Piauí – R$ 5.312.266,23;

Socorro do Piauí – R$ 5.179,689,77;

Itaueira – R$ 10.594.343,19;

Cristino Castro – R$ 6.010.748,91;

São João do Piauí – R$ 12.959.238,24; e

José de Freitas – R$ 28.545.728,66.