Alguns prefeitos municipais do Piauí tomaram posse e já decretaram estado de emergência ou calamidade (pública ou administrativa) em seus respectivos municípios. Porém, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está de olho nesses decretos e vai analisar um por um, para analisar a real situação das cidades e conferir se justifica tal medida, ou se essa é uma estratégia para burlar a lei das licitações.
Segundo o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, um município em estado de emergência ou calamidade, o prefeito pode se eximir de licitação e fazer uma contratação direta, no período vigente do decreto, já que a cidade encontra-se em uma situação emergencial.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
O TCE-PI fará auditorias nos municípios como forma de fiscalização, e em caso de tentativa de burlar a lei, os prefeitos serão punidos. “Não queremos criar problemas para os novos gestores, mas essa fiscalização é necessária para ver até que ponto as medidas adotadas por eles são realmente necessárias. O objetivo do TCE-PI é prevenir irregularidades e evitar danos à população e à cidade”, explicou o presidente do órgão, Olavo Rebelo.
Entre os municípios que se encontram em estado de emergência, estão Barro Duro (Prefeito Deusdete Lopes), São Pedro do Piauí (Prefeito Júnior Bill) e Santa Cruz do Piauí (prefeito Barroso Neto). Os decretos estão vigentes por 90 dias.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Olavo Rebelo
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