TCE vai julgar denúncia de sindicato contra ex-prefeito Nivardo Silvino

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (2), uma denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bocaina (SINSEMP) contra o ex-prefeito Nivardo Silvino de Sousa. O conselheiro Kennedy Barros é o relator do processo.

A denúncia foi apresentada no ano de 2016 e noticiava o atraso no pagamento dos servidores municipais, bem como a ausência de repasse das contribuições previdenciárias e sindicais. De acordo com o processo, Nivardo Silvino foi intimado para se manifestar sobre o caso, mas não teria apresentado defesa.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Kennedy Barros

Márcio André Madeira de Vasconcelos, procurador do Ministério Público de Contas, apresentou parecer no dia 17 de julho se manifestando pela procedência da denúncia, após o setor técnico constatar que realmente ocorreu a irregularidade na gestão de Nivardo.

“O administrador público tem o dever de cumprir os prazos de pagamento de suas obrigações, inclusive as previdenciárias. No caso, resta claro a situação de atraso no repasse das contribuições, assim, o pagamento deverá ser feito pela administração paralelamente à adoção de providências para a apuração de responsabilidades e ressarcimento do erário, sob pena de glosa”, afirmou o procurador em seu parecer.