Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar na próxima quinta-feira (20) Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Valença do Piauí, Francisco de Assis Alcântara, após ter a prestação das contas de gestão de 2012 reprovadas e ter sido condenado ao pagamento de multa no valor de 1.500 mil UFR-PI.
Entre as irregularidades encontradas na gestão de Assis Alcântara estão o não envio de peças eletrônicas no sistema Sagres, divergência dos recursos vinculados à Educação, divergência dos recursos vinculados à Saúde, irregularidade em licitações, fragmentação de despesas, débito junto à Agespisa, entre outros problemas.
Segundo o ex-prefeito, os conselheiros do TCE não levaram em consideração todas as provas apresentadas com o objetivo de sanar as irregularidades encontradas. “A decisão ora atacada merece ser reconsiderada, pois se mostrou distante da realidade factual, uma vez que foram apresentados durante toda a fase de instrução, de diligências e neste próprio recurso de reconsideração ora interposto, documentos e informações suficientes para uma apreciação favorável das contas”, afirmou. Ele pede que a decisão do TCE seja reformada e a prestação de contas aprovada.
O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, se manifestou pela improcedência do pedido por entender que "não restam sanadas as irregularidades apontadas, analisadas e julgadas conforme o Acórdão nº 54/16". O relator do caso é o conselheiro Alisson Felipe Araújo.
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