O Ministério Público do Estado do Piauí exigiu da Fundação Municipal de Saúde (FMS) a criação do Centro Municipal de Reabilitação para pessoas com deficiência em Teresina. De acordo com a ação, o objetivo é garantir a prestação de atendimento multidisciplinar em saúde para as pessoas com deficiência.
O MP quer que o órgão municipal disponibilize o serviço aos usuários que estão nas listas de espera do Centro Integrado de Educação Especial (CIES), do Centro Integrado de Reabilitação (CEIR) e de entidades filantrópicas, como a Associação de Amigos dos Autistas (AMA) e a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (APAE).
"Por sua excelência e por conta da inexistência de órgão semelhante junto ao Município de Teresina, o CIES passou a ter lista de espera de 463 pessoas, inviabilizando o atendimento multidisciplinar de centenas de crianças que têm direito à estimulação precoce e, muitas vezes, não recebem acompanhamento algum para sua habilitação e reabilitação”, explicou a promotora de Justiça Marlúcia Evaristo.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Fundação Municipal de Saúde
Para a promotora, a criação do Centro Municipal de Reabilitação para pessoas com deficiência é fundamental para o atendimento de centenas de pessoas. "A demanda reprimida por Centro de Reabilitação em Teresina é muito grande. Lembremos que o CEIR atende a pessoas de todo o Estado, estando com sobrecarga de pacientes que, atualmente, estão desassistidos", ressalta Marlúcia Evaristo.
A ação apresentada pela 28ª e a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, requer determinação judicial para que sejam tomadas providências no prazo de 90 dias, sob pena de execução de multa pessoal e diária, a ser aplicada aos gestores responsáveis, no valor de R$ 10 mil.
Acordo
Segundo o MP, representantes da Fundação Municipal de Saúde se negaram a firmar um termo de ajustamento de conduta, alegando dificuldades financeiras e indisponibilidade orçamentária. Contudo, órgão aponta que a Lei Orçamentária do Município possui rubrica de mais de R$ 9 milhões para construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de saúde.
Além de pleitear a imediata tomada de providências para atendimento às pessoas que estão nas filas, mesmo que o serviço seja custeado pela FMS junto à rede particular, o MP requer que o Município de Teresina seja definitivamente condenado a instalar, dentro de 180 dias, um centro de reabilitação em saúde para pessoas com deficiência, categoria CER-IV.
O outro lado
Procurada pelo GP1, a FMS não se manifestou sobre a decisão que data do dia 22 de junho de 2017.
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