Refis deve ser votado em plenário nesta quarta-feira na Alepi

O Projeto de Lei 41/2018 do Poder Executivo que trata sobre a implantação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado (Refis) foi aprovado nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) com base em pareceres favoráveis dos deputados João Mádison (MDB) e Fábio Novo (PT).

Nesta quarta-feira (28), a matéria vai ser apreciada na Comissão de Finanças e de lá seguirá para votação em plenário. O líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Francisco Limma (PT) disse ao GP1, na manhã de hoje, que se houver tempo hábil o Refis ainda deverá ser aprovado nesta quarta. "Foi aprovado na CCJ e hoje seguirá para a Comissão de Finanças e de lá vai para plenário, Nós vamos fazer um esforço para que seja apreciado e aprovado ainda hoje", disse Limma.

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• Foto: Lucas Dias/GP1João Mádison discursa em sessão na Alepi

O deputado estadual João Mádison Nogueira (MDB) falou sobre a importância do Refis para a saúde financeira do Piauí. “Nós estamos calculando que em torno de 30 milhões de reais poderão ser arrecadados para pagar os débitos do 13º salário. É importante que as pessoas vejam isso. O secretario Rafael Fonteles está fazendo um esforço danado para que a gente tenha condições de pagar o 13º, então nós aqui, nesse momento, precisamos ajudá-lo. E o governador Wellington Dias está fazendo sua parte, nós sabemos que o momento é difícil, então como houve essa autorização nacional, podemos votar esse Refis. Vamos aguardar”, disse o deputado emedebista ao GP1.

A proposição que dispõe sobre o Refis estabelece que os contribuintes que devem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Transportes e Comunicação), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 10 de dezembro para aderir ao Programa e obter descontos de até 95% para quitar os seus débitos tributários.