Prefeito Celso Antônio vai comprar peças de máquinas com dinheiro do Fundeb

O prefeito de São José do Peixe, Dr. Celso Antônio (Progressistas), contratou uma empresa sem licitação para aquisição de quase R$ 50 mil em peças para manutenção de máquinas pesadas.

O contrato foi firmado por meio de dispensa de licitação com a empresa Brusque Auto Peças, localizada na Avenida Prefeito Wall Ferraz, na zona sul de Teresina, pelo valor de R$ 48.285,00 (quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais).

• Canal de Denúncias

Foto: Reprodução/Facebook

Prefeito Celso Antônio Mendes Coimba

Como fonte de recursos, a Prefeitura de São José do Peixe utilizou o FPM, ICMS, IPVA, COSIP, FUS, Custeio FUS, FNAS, FUNDEB, PNATE e tributos municipais.

O contrato foi firmado pelo prefeito Dr. Celso Antônio no dia 25 de agosto de 2021 e não há prazo de finalização. O extrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 30 de agosto de 2021.

Confira aqui o extrato do contrato

Outro lado

Na tarde desta terça-feira (31) o GP1 entrou em contato com a assessora jurídica da comissão de licitação da Prefeitura de São José do Peixe, Carla Isabelle Ferreira. Ela explicou que não foi realizada licitação nesse contrato porque a lei permite a dispensa de licitação em contratações com valores de até R$ 50 mil. Em relação a fonte de recursos ter sido o Fundeb, a assessora afirmou que se trata de um equívoco, que será corrigido.

“Não foi realizada a licitação porque o valor do contrato foi de R$ 48.285,00 e fica dentro do limite para dispensa de licitação, até R$ 50 mil é possível contratar por meio de dispensa, compras ou serviços comuns. Com relação a questão de ter sido colocado Fundeb como fonte de recursos, foi um equívoco da nossa parte, são vários contratos, vários processos, e a gente esquece de mudar alguma coisa, agradecemos esse alerta, pois não poderia ter sido incluído o Fundeb aqui e a gente vai retificar essa publicação”, declarou.