Gil Sobreira
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ingressou com ação de execução fiscal contra a Prefeitura Municipal de Paulistana, administrada pelo prefeito Joaquim Júlio Coelho (PSD), mais conhecido como “Joaquim da Farmácia”.
A ação ajuizada na última quarta-feira (25) é referente a débitos inscritos na Dívida Ativa da União no valor total de R$ 4.327.416,88 (quatro milhões e trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos).
A petição inicial pede que seja feita a citação do município para, no prazo de 30 dias, opor embargos ou informar se concorda com os cálculos apresentados pela Fazenda Nacional.
Não embargada a execução ou rejeitados os embargos, a ação pede que seja oficiado o Presidente do Tribunal de Justiça para expedição de precatório em favor da União Federal.
O débito, no entanto, poderá ser regularizado administrativamente, através da internet. Caso não haja regularização do débito, a ação de execução fiscal seguirá adiante, podendo gerar a expropriação de bens, valores e direitos.
Outro lado
O prefeito Joaquim da Farmácia não foi localizado pelo GP1 para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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