Fazenda Nacional cobra dívida de R$ 1,6 milhão da Câmara de Santo Antônio de Lisboa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ingressou com ação de execução fiscal na última terça-feira (31) cobrando débito da Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa no valor de R$ 1.616.618,89 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos). O presidente atual da Câmara Municipal é o vereador Francisco Paulo da Silva, mais conhecido como “Chico Paulo”.

A dívida milionária é referente ao não recolhimento do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço – FGTS, referentes aos exercícios de 2016 a 2021.

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Na ação, assinada pela procuradora da Fazenda Nacional, Danielle Salgado Dantas, é pedida a citação da Câmara Municipal para pagar o débito no prazo de 5 dias.

Não ocorrendo o pagamento da dívida e nem garantida a execução, a procuradora pede a indisponibilidade de ativos ou de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira em nome do executado a ser efetivada por meio de sistema eletrônico gerido pelo Conselho Nacional de Justiça - Sisbajud, sem dar conhecimento prévio.

Caso o bloqueio seja insuficiente à garantia integral do valor executado, a ação pede que o oficial de Justiça cumpra a ordem de penhora e avaliação recaindo sobre tantos bens quanto bastem à integral satisfação da dívida inscrita e seus acréscimos legais.

Outro lado

O vereador Francisco Paulo da Silva não foi localizado pelo GP1.