Thais Guimarães
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Israel Gonçalves Santos Silva, instaurou inquérito civil para investigar o prefeito de Porto, Domingos Bacelar de Carvalho, o Dó Bacelar, por suposta omissão na prestação de contas de recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Em portaria assinada nessa terça-feira, 28 de fevereiro, o procurador da República converteu procedimento preparatório em inquérito civil, que vai apurar a suposta não prestação de contas dos recursos repassados ao Município de Porto no exercício de 2021.
O procedimento preparatório havia sido instaurado a partir de representação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto, noticiando que a prefeitura encontra-se inadimplente quanto à prestação de contas do Fundeb desde o mês de agosto de 2021.
A prestação de contas deve ser feita junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Outro lado
Dó Bacelar não foi localizado pelo GP1.
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