Bárbara Rodrigues
O promotor Avelar Marinho Fontes do Rêgo instaurou procedimento preparatório de inquérito civil contra a prefeitura de Pedro II.
Avelar Marinho afirma que recebeu denúncia que noticiou a corriqueira obstrução de ruas e espaços públicos na Rua José Galvão, 250, bairro Cristo Rei em Pedro 2. A obstrução acontece pelos comerciantes da região com a realização de serestas e bloqueio irregular também da Avenida Corinto Andrade.
“A constatação da obstrução desses espaços, revela que o município, por seus gestores, descurou-se de sua obrigação legal, permitindo, por negligência (falta de fiscalização eficaz e mal funcionamento do serviço público), que a coletividade fosse prejudicada pelo uso particular de bens públicos, em clara e irregular desafetação pública”, afirma o promotor na portaria de nº 04/2015 do dia 10 de fevereiro.
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Avelar Marinho afirma que recebeu denúncia que noticiou a corriqueira obstrução de ruas e espaços públicos na Rua José Galvão, 250, bairro Cristo Rei em Pedro 2. A obstrução acontece pelos comerciantes da região com a realização de serestas e bloqueio irregular também da Avenida Corinto Andrade.
“A constatação da obstrução desses espaços, revela que o município, por seus gestores, descurou-se de sua obrigação legal, permitindo, por negligência (falta de fiscalização eficaz e mal funcionamento do serviço público), que a coletividade fosse prejudicada pelo uso particular de bens públicos, em clara e irregular desafetação pública”, afirma o promotor na portaria de nº 04/2015 do dia 10 de fevereiro.
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