Justiça converte em diligência julgamento contra Rubem Martins

A ação de improbidade administrativa em que é réu o deputado Rubem Martins (PSB) teve o julgamento convertido em diligência pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. A ação é referente a supostas irregularidades cometidas quando da execução do Contrato nº. 0110190-10/2000 (Programa Morar Melhor do Ministério das Cidades), firmado pelo Município de Wall Ferraz/PI quando Rubem Martins era prefeito municipal.

• Foto: Lucas Dias/GP1Rubem Martins

Como tramitam outras duas ações que dizem respeito ao mesmo contrato, e tendo em vista que não se encontram aptas para julgamento, o juiz suspendeu o andamento até o término da instrução de ambas, “para fins de se evitar eventual julgamento contraditório ou mesmo bis in idem (repetição de uma sanção sobre mesmo fato)”. Os autos após as diligencias retornarão ao juízo para a prolação da sentença.

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A decisão do juiz foi publicada em 23 de outubro deste ano.