Francisca Hildeth quer aumentar cargos de Defensor Público no Piauí

A defensora pública geral Francisca Hildeth Evangelista Nunes encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que faz alteração na Defensoria Pública do Estado do Piauí e aumenta os cargos.

O projeto de lei faz alteração na Lei Complementar de nº 59, de 30 de novembro de 2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Em justificativa encaminhada para os deputados estaduais, Hildeth Evangelista, destacou que entre as alterações está a ampliação de 8 para 12 cargos de defensor público da categoria Especial.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes

Ela explicou que esse aumento dos cargos é para acompanhar a criação das seis Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça. A proposta ainda cria “cargos de defensor público substituto, cargos de provimentos iniciais da carreira de defensor público, possibilitando com isso, melhor preparar o defensor público no início da carreira para o exercício de suas atribuições, a exemplo do que ocorre nas carreiras da magistratura e do Ministério Público”.

Ela também quer mudança na realização de concurso público, para que entre as etapas, seja acrescentada uma prova oral e a exigência de três anos de atividade jurídica. Além disso, a proposta quer que os membros da Defensoria Pública também recebam auxílio-alimentação.