Grupo vai elaborar projeto que regulamenta a Polícia Penal no Piauí

O secretário de Justiça do Piauí, Carlos Edilson, assinou portaria instituindo grupo de trabalho para produzir proposta de projeto de lei que regulamentará a Polícia Penal no âmbito do Estado do Piauí. O documento foi assinado no dia 13 de setembro e publicado no Diário Oficial de sexta-feira (17).

O grupo será composto por 02 policiais penais, a serem indicados pela Diretoria de Unidade de Administração Penitenciária (DUAP); 01 representante do Sinpoljuspi; 01 representante da Agepen-PI e 01 policial penal pela Diretoria de Inteligência (DINP).

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Os órgãos e entidades terão o prazo de 05 dias úteis para indicar ao secretário da Justiça, os nomes dos representantes que irão compor o grupo de trabalho.

Ainda de acordo com a portaria, todos os policiais penais interessados em colaborar no desenvolvimento dos trabalhos, poderão encaminhar suas sugestões para o email [email protected], ou protocolar na sede da SEJUS, no prazo de 07 dias.

O grupo de trabalho deverá apresentar o resultado final das deliberações em 90 dias.

Confira abaixo a portaria