TJ quer criar vara para julgar casos de crime organizado no Piauí

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador José Ribamar Oliveira, assinou portaria, nessa segunda-feira (07), que cria Grupo de Trabalho para estudo da criação de vara criminal exclusiva para processar e julgar os crimes cometidos por Organizações Criminosas.

De acordo com a portaria, a criação do grupo visa atender a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou que "a especialização de varas tem se revelado medida salutar, com notável incremento na qualidade e na celeridade da prestação jurisdicional, em especial para o processamento de delitos de maior complexidade, seja quanto ao modus operandi, seja quanto ao número de pessoas envolvidas".

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O grupo será composto por Rodrigo Tolentino - Juiz Auxiliar da Presidência; João Henrique Sousa Gomes - Juiz Auxiliar da CGJ; e Carlos Augusto Arantes Júnior - Magistrado indicado pela Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI).

Recomendação

A recomendação do CNJ nº 03/2006 indica aos Tribunais de Justiça dos Estados que especializem varas criminais, com competência exclusiva ou concorrente, para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas, cabendo aos Tribunais fixarem a competência territorial das varas especializadas.